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Proposições do(a) parlamentar Vital do Rêgo
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- Proposições do(a) parlamentar Vital do Rêgo
- Parlamentar
- Vital do Rêgo
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, conjunta com a Comissão de Assuntos Sociais, para instruir o Projeto de Lei do Senado nº 259 de 2009, de autoria do Senador Flexa Ribeiro, que "altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para permitir a participação de empresa e de capital estrangeiro na assistência à saúde", com a presença dos seguintes convidados: representante do Ministério da Saúde; representante da Agência Nacional de Saúde Suplementar; representante do Conselho Federal de Medicina; representante do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade; senhor Francisco Roberto Balestrin, representando a Associação Nacional de Hospitais Privados; senhor Gonzalo Vecina Neto, Superintendente do Hospital Sírio Libanês (filantrópico); e representante do Conselho Nacional de Saúde.
- Autor:
- Senador Vital do Rêgo (MDB/PB) e outros.
- Data:
- 14/05/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 90, inciso II, combinado com o art.93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública destinada a debater, no âmbito desta Comissão de Serviços de Infraestrutura - CI, a Tarifa Social de Energia Elétrica - TSEE com a presença das seguintes autoridades:Sr. Nelson José Hübner Moreira, Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica -Aneel; Um representante do Departamento de Proteção do Direito do Consumidor do Ministério da Justiça - DPDC; e um representante do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS.
- Autor:
- Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 05/05/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Requeiro, nos termos do art. 90, inciso II, combinado com o art.93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública destinada a debater, no âmbito desta Comissão de Serviços Infraestrutura - CI, denúncias envolvendo supostas irregularidades nas obras de duplicação da Rodovia BR 101, uma das principais obras do PAC Nordeste, nos Estados do Rio Grande do Norte, Paraíba e Pernambuco, com a participação das seguintes autoridades:Dr. LUIZ ANTONIO PAGOT , Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT;Dr. LEANDRO DAIELLO COIMBRA, Diretor-Geral da Polícia Federal;DR. MÁRIO AZEVEDO JAMBO, Juiz Federal do Rio Grande do Norte;UM REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
- Autor:
- Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 05/05/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Requeiro, nos termos do art. 90, inciso II, combinado com o art.93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública destinada a debater, no âmbito desta Comissão de Serviços Infraestrutura - CI, o transporte ferroviário, a necessidade e viabilidade de um novo marco regulatório para o setor, com a participação das seguintes autoridades:SR. BERNARDO FIGUEIREDO, Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT; SR. RODRIGO VILAÇA, Diretor-Executivo da Associação Nacional de Transportadores Ferroviários - ANTF;
- Autor:
- Senador Vital do Rêgo (MDB/PB) e outros.
- Data:
- 22/06/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Requeiro, nos termos do § 1º, artigo 76, do Regimento Interno do Senado Federal, a prorrogação por dois meses, dos trabalhos da Subcomissão Temporária sobre a Aviação Civil - CISTAC, criada no âmbito da Comissão de Serviços de Infraestrutura desta Casa.
- Autor:
- Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 20/03/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Com amparo no art. 58, § 2º, incisos II e V, da Constituição Federal, e nos arts. 90, inciso II, e 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), para debater sobre os custos e os atrasos ocorridos na construção da ferrovia Transnordestina. Para apresentar informações e esclarecimentos, discutir o assunto e responder aos questionamentos dos senhores Senadores, sugiro que sejam convidadas para a mencionada audiência as seguintes autoridades: 1. Sr. César Augusto Rabello Borges, Ministro dos Transportes; 2. Sr. Jorge Luiz Macedo Bastos, Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), em exercício; 3. Sr. Benjamin Steinbruch, Presidente da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), empresa controladora da Transnordestina Logística S.A. (TLSA).
- Autor:
- Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 08/07/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Requeiro, nos termos do art. 90, inciso II, combinado com o art.93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública destinada a debater, no âmbito desta Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania ¿ CCJ a compra de terras no Brasil por estrangeiros, com a participação dos seguintes convidados: representante da Advocacia-Geral da União; representante do Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento ¿ MAPA; Sr. Celso Lisboa de Lacerda, Presidente do INCRA; representante do Ministério Público Federal; e representante do Ministério do Meio Ambiente.
- Autor:
- Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 20/04/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Requeiro, nos termos do art. 90, inciso II, combinado com o art.93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública destinada a ouvir, no âmbito desta Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania ¿ CCJ, a Corregedora Nacional de Justiça, Ministra Eliana Calmon, sobre os avanços registrados pelo Conselho Nacional de Justiça ¿ CNJ, nestes 6 anos desde a sua criação.
- Autor:
- Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 11/05/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Requeiro, nos termos do art. 113 do Regimento Interno do Senado Federal, o estudo em conjunto pelas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania - CCJ, de Assuntos Econômicos - CAE, e de Desenvolvimento Regional e Turismo - CDR, dos Projetos de Lei do Senado nº 192, 289, 744 e 761, de 2011; 35, 89, 100 e 114, de 2012 - Complementares, que tramitam em conjunto e estabelecem normas sobre o cálculo, a entrega e o controle das liberações dos recursos do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE. Requer ainda a realização de audiência pública em conjunto pelas mencionadas Comissões para instrução dos referidos projetos de lei, com a presença do Senhor CLÁUDIO JOSÉ TRINCHÃO SANTOS, Coordenador dos Secretários Estaduais da Fazenda no CONFAZ e Secretário da Fazenda do Estado do Maranhão.
- Autor:
- Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 06/03/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Requeiro, com fundamento nos arts. 58, § 2º, inciso II, da Constituição Federal, e 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, perante a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) desta Casa Legislativa, para debater a necessidade de redução da maioridade penal, a possível eficácia e as prováveis consequências dessa medida, com a presença dos seguintes convidados: a) representante do Ministério da Justiça; b) representante da Associação dos Magistrados Brasileiros; c) representante do Ministério Público Federal; d) representante do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais; e) representante da Ordem dos Advogados do Brasil; f) Arthur Kaufman, Professor Doutor do Departamento de Psiquiatria da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo; g) representante da Associação Brasileira de Psiquiatria.
- Autor:
- Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 08/05/2013
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