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Proposições do(a) parlamentar Jorge Afonso Argello
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Jorge Afonso Argello
- Parlamentar
- Jorge Afonso Argello
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006, que dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável, para destinar recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal para a implantação de Centros de Educação Ambiental.
- Autor:
- Senador Jorge Afonso Argello (PTB/DF)
- Data:
- 25/03/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o parágrafo único do art. 42 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para fixar o prazo de cinco dias para devolução ao consumidor dos valores pagos indevidamente.
- Autor:
- Senador Jorge Afonso Argello (PTB/DF)
- Data:
- 12/05/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para permitir o porte de arma pelos agentes e inspetores de segurança do Poder Judiciário e pelos agentes de trânsito dos Estados e do Distrito Federal.
- Autor:
- Senador Jorge Afonso Argello (PTB/DF)
- Data:
- 02/07/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Revoga o § 4º do art. 107 da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 - Código Brasileiro de Aeronáutica.
- Autor:
- Senador Jorge Afonso Argello (PTB/DF)
- Data:
- 02/07/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta inciso VI e § 10º ao art. 13 da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para instituir a possibilidade de gratuidade dos primeiros 50kWh mensais de energia elétrica para consumidores da Subclasse Residencial Baixa Renda.
- Autor:
- Senador Jorge Afonso Argello (PTB/DF)
- Data:
- 27/08/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Estabelece a duração máxima da jornada de trabalho do farmacêutico.
- Autor:
- Senador Jorge Afonso Argello (PTB/DF)
- Data:
- 30/09/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta parágrafo único ao art. 508 do Código de Processo Civil, para estabelecer o prazo de vinte dias para a interposição do recurso de apelação na hipótese de sucumbência recíproca.
- Autor:
- Senador Jorge Afonso Argello (PTB/DF)
- Data:
- 30/09/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Autoriza a União a celebrar convênios com entidades sem fins lucrativos para treinar cães-guia e destiná-los a pessoas com deficiência visual.
- Autor:
- Senador Jorge Afonso Argello (PTB/DF)
- Data:
- 07/10/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 11.265, de 3 de janeiro de 2006, que regulamenta a comercialização de alimentos para lactentes e crianças de primeira infância e também a de produtos de puericultura correlatos, para proibir a comercialização e a oferta de mamadeiras, bicos e chupetas que contenham bisfenol-A em sua composição.
- Autor:
- Senador Jorge Afonso Argello (PTB/DF)
- Data:
- 01/06/2010
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Cristalina, no Estado de Goiás.
- Autor:
- Senador Jorge Afonso Argello (PTB/DF)
- Data:
- 22/06/2010
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