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Proposições do(a) parlamentar Ana Rita
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- Proposições do(a) parlamentar Ana Rita
- Parlamentar
- Ana Rita
- Matéria:
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- Ementa:
- Estabelece o fim da reeleição para Presidente da República, Governadores de Estado e do Distrito Federal e Prefeitos.
- Autor:
- Senadora Lídice da Mata (PSB/BA) e outros.
- Data:
- 28/10/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias disposição para vedar a alienação, pela União, do controle acionário do Banco do Brasil S.A. até 31 de dezembro de 2050.
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) e outros.
- Data:
- 05/08/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta o inc. VII-A ao art. 84 da Constituição Federal, para atribuir ao Presidente da República a competência privativa de execução da decisão judicial em processo de extradição.
- Autor:
- Senador Pedro Taques (PDT/MT) e outros.
- Data:
- 10/07/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 100 da Constituição para instituir novo modelo de execução em face da Fazenda Pública.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.
- Data:
- 25/10/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Torna os Municípios e o Distrito Federal responsáveis pela oferta de creches gratuitas para as crianças de até três anos, filhas ou dependentes de pais ou responsáveis trabalhadores, com financiamento partilhado pelos empregadores.
- Autor:
- Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ) e outros.
- Data:
- 14/12/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 155 da Constituição Federal, para permitir que incida o IPVA sobre embarcações e aeronaves.
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ) e outros.
- Data:
- 29/11/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 40 do Regimento Interno do Senado Federal, licença para se ausentar dos trabalhos da Casa no período de 26 a 30 de novembro de 2014, para participar do II Fórum Mundial de Direitos Humanos, na Cidade de Marrakesh, Marrocos; e comunica, nos termos do art. 39, I, que se ausentará do País no mesmo período.
- Autor:
- Senadora Ana Rita (PT/ES)
- Data:
- 26/11/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, com fundamento nos arts. nºs 13 e 40 do Regimento Interno do Senado Federal, licença para ausentar-se dos trabalhos da Casa para participar de diligência da CPMI da Violência Contra a Mulher, a realizar-se nos dias 5 e 6 de novembro de 2012, na cidade do Rio de Janeiro - RJ; e de Audiência Pública da CPMI, no dia 7 de novembro de 2012, a realizar-se na Assembléia Legislativa do Estado.
- Autor:
- Senadora Ana Rita (PT/ES)
- Data:
- 30/10/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, com fundamento nos artigos nº 13 e 40 do Regimento Interno do Senado Federal, licença para desempenho de representação, com ônus para o Senado Federal, em Audiência Pública da CPMI da Violência Contra a Mulher na Cidade de Goiânia-GO, no dia 14 de dezembro de 2012.
- Autor:
- Senadora Ana Rita (PT/ES)
- Data:
- 04/12/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, com fulcro nos artigos 39 e 40 do Regimento Interno do Senado Federal, autorização para ausentar-se do País entre os dias 12 a 16 de setembro de 2011, para participar do Programa Ciudad Mujer da Comissão de Defesa da Mulher do Parlamento Salvadorenho, representando o Senado Federal.
- Autor:
- Senadora Ana Rita (PT/ES)
- Data:
- 29/08/2011
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