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Proposições do(a) parlamentar Acir Gurgacz
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- Proposições do(a) parlamentar Acir Gurgacz
- Parlamentar
- Acir Gurgacz
- Matéria:
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- Ementa:
- Em aditamento ao Requerimento de nº 04/2012-CI, que dispõe sobre a realização de Audiência Pública para discutir sobre Licitações de Sistemas Internacionais e Intermunicipal de Passageiros – “PROPASS”, requer que a mesma seja realizada em conjunto com a Comissão de Assuntos Sociais, conforme requerimento da Senadora Ana Amélia (PP-RS).Para tanto, sugiro sejam convidados para participar da referida audiência: Representante da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT); Representante do Ministério do Transporte; Representante da Associação Brasileira das Empresas de Transportes Terrestres (ABRATI); Representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres (CNTTT); Representante da Confederação Nacional dos Usuários de Transportes (CONUT); Sr. José Antônio Fernandes Martins – Presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Ônibus (FABUS); Sr. José Ernesto Lima Gonçalves – Professor da Fundação Getúlio Vargas;
- Autor:
- Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
- Data:
- 12/04/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Requeiro nos termos regimentais a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Serviços de Infraestrutura de acordo com o artigo 90, para discussão sobre Licitações de Sistemas Internacionais e Intermunicipal de Passageiros – "PROPASS" no período de 08 a 17 de março de 2012, convocando as seguintes entidades: ABERT, ANTT, MINISTÉRIO DO TRANSPORTE, CNTTT, CONUTI.
- Autor:
- Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) e outros.
- Data:
- 09/02/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Requeiro, nos termos regimentais do Senado Federal, um aditamento ao Requerimento n.° 148/2017 da Comissão de Assuntos Econômicos - CAE, para debater as disposições constantes da Resolução nº 400, da Agência Nacional de Aviação Civil-ANAC, a inclusão dos nomes abaixo, para participarem do debate da respectiva Audiência Pública. • Sr. Mansueto Facundo de Almeida Junior - Secretário de Acompanhamento Econômico-SEAE • Sr. Rogério Coimbra- Diretor do Departamento de Políticas Regulatórias da Secretaria de Aviação Civil- SAC
- Autor:
- Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
- Data:
- 21/11/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 58, V, da Constituição Federal e art. 90, V, do Regimento interno do Senado Federal, que sejam convidados os senhores Nelson Barbosa, Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão; Luis Inácio Lucena Adams, Advogado Geral da União; e Aroldo Cedraz, Presidente do Tribunal de Contas da União, a fim de informar e explicar a respeito dos procedimentos adotados pelo governo federal no âmbito das contas públicas no ano de 2014.
- Autor:
- Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
- Data:
- 07/07/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 90, V, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, conjunta com a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - CCJ, com o tema “Desoneração do Transporte Público”, bem como para instrução do PLC 310 de 2009, que “institui o Regime Especial de Incentivos para o Transporte Coletivo Urbano e Metropolitano de Passageiros - REITUP, condicionado à implantação do bilhete único temporal ou rede integrada de transportes”, com a presença dos seguintes convidados: representante da Associação Nacional do Transporte Público (ANTP); representante da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU); representante da Frente Nacional de Prefeitos (FNP); representante do Ministério das Cidades; representante do Ministério da Fazenda; representante da Frente Parlamentar do Transporte Público (FPTP); e representante da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST).
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ) e outros.
- Data:
- 09/04/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos regimentais, que seja convidado o senhor Guido Mantega, Ministro de Estado da Fazenda, para debater, em reunião conjunta com a Comissão Mista destinada a examinar a Medida Provisória nº 567, de 2012, o atual cenário da economia brasileira e as novas regras de cálculo dos rendimentos das cadernetas de poupança, instituídas pela Medida Provisória nº 567, de 2012, que estabelece regras para a desindexação da economia.
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM) e outros.
- Data:
- 08/05/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos dos artigos 49, inciso X, e artigo 70 da Constituição Federal, combinado com o artigo 102-A, inciso I, alínea e, do Regimento Interno do Senado Federal, que o Tribunal de Contas da União - TCU providencie a realização de auditorias e perícias sobre repasses de recursos orçamentários do Governo Federal, no período de 2005 a 2013, para as instituições abaixo relacionadas, com o objetivo de verificar a regularidade e a eficiência no uso destes recursos de acordo com os objetivos para os quais foram liberados, bem como a verificação da qualidade e pontualidade da prestação de contas ao Poder Público. Instituições que juntas, de acordo com dados do Sistema Integrado de Administração Financeira - SIAFI, receberam do Governo Federal entre 2005 e 2013 o montante de R$ 72.672.243,22: • Conselho Indígena de Roraima • Operação Amazônia Nativa - Opan • Associação Indígena Akwe • Associação do Povo Indígena Zoro Pangyjej • Comitê Intertribal - Memória e Ciência Indígena - ITC • Associação Indígena Kanhru • Associação Indígena Mavutsinin • Associação Indígena Xerente • Associação Indígena Tupiniquim e Guarani • Associação Indígena Tambe de Tome Açu Com a realização do trabalho que se pede ao TCU, o Senado Federal poderá verificar como o Poder Publico responsável atuou no sentido de garantir a adequada aplicação dos recursos e, assim, cumprir sua função constitucional.
- Autor:
- Senadora Kátia Abreu (MDB/TO) e outros.
- Data:
- 10/12/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Nos termos do art. 336, II, combinado com o art. 338, IV, do RISF, requerem urgência para o PLC nº 30 de 2011, que “Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, altera as Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nºs 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.”
- Autor:
- Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF) e outros.
- Data:
- 24/11/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Requeremos nos termos regimentais, a realização de audiência pública conjunta das Comissões de Agricultura e Reforma Agrária (CRA); Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) e Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), com a finalidade de debater 'o Projeto de Lei da Câmara n° 30, de 2011, que trata da reforma do Código Florestal, com a presença dos Presidentes ou representantes das Assembléias Legislati vas Estaduais, às quais compõem a UNALE (União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais).
- Autor:
- Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF) e outros.
- Data:
- 20/10/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Requerem, nos termos regimentais, diligência externa pelas Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), para conhecer experiências de agricultura sustentável e recomposição de áreas de preservação permanentes (APPs) e reservas legais nos municípios de Querência/ MT (Fazenda Tancuro) e município de Paragominas/PA, com o objetivo de instruir a apreciação do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 30, de 2011 (Reforma do Código Florestal).
- Autor:
- Senador Jorge Viana (PT/AC) e outros.
- Data:
- 05/10/2011
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