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Proposições do(a) parlamentar Eduardo Braga
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- Proposições do(a) parlamentar Eduardo Braga
- Parlamentar
- Eduardo Braga
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a redação dos arts. 129 e 228 da Constituição Federal, acrescentando um parágrafo único para prever a possibilidade de desconsideração da inimputabilidade penal de maiores de dezesseis anos e menores de dezoito anos por lei complementar.
- Autor:
- Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP) e outros.
- Data:
- 03/07/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera os arts. 5º, 12 e 14 da Constituição Federal para estender aos estrangeiros direitos inerentes aos brasileiros e conferir aos estrangeiros com residência permanente no País capacidade eleitoral ativa e passiva nas eleições municipais.
- Autor:
- Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP) e outros.
- Data:
- 15/05/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Para que seja submetido ao Plenário o Projeto de Lei do Senado nº 764, de 2011.
- Autor:
- Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP) e outros.
- Data:
- 01/02/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Recurso, interposto pelo Senador Eduardo Braga e outros, no sentido de que o Projeto de Lei do Senado nº 250, de 2009, seja submetido ao Plenário.
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM) e outros.
- Data:
- 02/08/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Retirada de matéria - Emenda nº 71 oferecida ao Projeto de Lei de Conversão nº 23, de 2011 (MP nº 534/11).
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 21/09/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Retirada de matéria - Emenda nº 70 oferecida ao Projeto de Lei de Conversão nº 23, de 2011 (proveniente da Medida Provisória nº 534, de 2011).
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 21/09/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Solicita a retirada de tramitação do Projeto de Lei do Senado nº 333, de 2011.
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 29/06/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos regimentais, que o Projeto de Lei do Senado nº 499, de 2013, seja apreciado pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, além da comissão constante no despacho inicial.
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 26/02/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos regimentais, que o Projeto de Lei do Senado nº 499, de 2013, seja apreciado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, além da comissão constante no despacho inicial.
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 26/02/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos regimentais, preferência para votação da Emenda nº 1-PLEN (Substitutivo) antes do PLC nº 41, de 2013.
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 02/07/2013
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