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Proposições do(a) parlamentar Zeze Perrella
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- Proposições do(a) parlamentar Zeze Perrella
- Parlamentar
- Zeze Perrella
- Matéria:
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- Ementa:
- Determina que as bulas de medicamentos tragam advertência dirigida aos atletas sobre sua obrigação de consultar a lista atualizada de substâncias e métodos proibidos antes de consumir medicamentos.
- Autor:
- Senador Zeze Perrella (MDB/MG)
- Data:
- 07/03/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Autoriza a concessão de rebates e a repactuação e liquidação de dívidas rurais a operações de crédito rural contratadas em municípios do Estado de Minas Gerais afetados pela seca.
- Autor:
- Senador Zeze Perrella (MDB/MG)
- Data:
- 07/03/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre os tratamentos de saúde custeados pelo Sistema Único de Saúde no exterior.
- Autor:
- Senador Zeze Perrella (MDB/MG)
- Data:
- 19/04/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para acrescentar a obrigação de órgãos e entidades de trânsito disponibilizar meios eletrônicos para que recursos às multas de trânsito possam ser feitas integralmente pela Rede Mundial de Computadores.
- Autor:
- Senador Zeze Perrella (PTB/MG)
- Data:
- 05/10/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera as Lei nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, para determinar que o empregador forneça ao empregado, anualmente e ao término do contrato de trabalho, comprovante dos valores recolhidos a título de contribuição previdenciária e que as anotações constantes da Carteira de Trabalho e Previdência Social, na ausência dos dados constantes do Cadastro Nacional de Informações Sociais – CNIS relativos a vínculos, remunerações e contribuições, sirvam como prova de filiação à previdência social, tempo de contribuição e salários-de-contribuição.
- Autor:
- Senador Zeze Perrella (PDT/MG)
- Data:
- 24/09/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 – Lei dos Partidos Políticos – e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 – Lei das Eleições –, para vedar a doação de pessoa jurídica a partidos e candidatos e limitar as doações de pessoa física.
- Autor:
- Senador Lasier Martins (PDT/RS) e outros.
- Data:
- 01/07/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta ao Estatuto do Idoso ( Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003) medidas urgentes de proteção para os casos de violência doméstica contra o idoso.
- Autor:
- Senador Zeze Perrella (PTB/MG)
- Data:
- 14/12/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 45 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998 (Lei Pelé), para exigir a comprovação de contratação de seguro como condição para participação de atletas e treinadores de futebol nas competições que especifica.
- Autor:
- Senador Zeze Perrella (PDT/MG)
- Data:
- 31/08/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, que dispõe sobre a política e as instituições monetárias, bancárias e creditícias, cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências, para limitar os juros de cartão de crédito e cheque especial.
- Autor:
- Senador Zeze Perrella (PDT/MG)
- Data:
- 22/09/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 24 da Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, para assegurar ao locatário de imóveis urbanos o direito a participar, com direito a voto, das assembléias de condomínio que versem sobre despesas ordinárias.
- Autor:
- Senador Zeze Perrella (PDT/MG)
- Data:
- 18/10/2011
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