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Proposições do(a) parlamentar Ataídes Oliveira
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- Proposições do(a) parlamentar Ataídes Oliveira
- Parlamentar
- Ataídes Oliveira
- Matéria:
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- Ementa:
- Destaque para a Votação em Separado do Artigo 7º do Projeto de Lei de Conversão nº 14, de 2011.
- Autor:
- Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO)
- Data:
- 01/06/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do artigo 102-A, I, "c", do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, informações sobre os valores e os critérios de pagamento do Seguro-Desemprego ao Pescador Artesanal (Seguro-Defeso) desde o ano de 2003. Nestes termos, requisita-se: 1. A indicação dos critérios para a concessão do Seguro-Desemprego ao Pescador Artesanal (Seguro-Defeso) desde o ano de 2003 e as modificações posteriores até a presente data; 2. Os valores globais gastos com o benefício, ano a ano, desde 2003, indicado por Unidade da Federação; 3. A justificativa para a informação, extraída do Portal da Transparência, de que no ano de 2013 foram gastos R$ 598.692.818,29 no pagamento do Seguro-Desemprego ao Pescador Artesanal (Seguro-Defeso), cerca de 1/3 do valor gasto no ano anterior (2012 - R$ 1.723.364.496,96) e 1/4 do valor gasto no ano seguinte (2014 - R$ 2.117.223.436,11); e 4. A estimativa de economia de recursos com a modificação das regras para a concessão do benefício contidas na MP 665, de 2014, e o número de pescadores que deixarão de fazer jus ao benefício a partir da entrada em vigor da nova regulamentação.
- Autor:
- Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO)
- Data:
- 23/03/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Em aditamento ao Requerimento nº 33/2015, desta Comissão, requer que seja aditado o nome do Senhor Pedro Jacyr Bongiolo, Presidente do Conselho de Administração do Grupo Amaggi, para participar da audiência Pública que irá debater - O Sucesso da Moratória da Soja: Compromisso Social e Marco Legal em Defesa da Amazônia e da Agricultura Brasileira.
- Autor:
- Senador Blairo Maggi (PL/MT) e outros.
- Data:
- 29/04/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 93, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão, para instruir o PLS n° 95, de 2012, que “Altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, para determinar que a negociação de títulos mobiliários no Mercado Brasileiro de Redução de Emissões relativos a emissões de gases de efeito estufa evitadas certificadas em terras indígenas deverá ser previamente autorizada pela FUNAI”, e para discutir a regulamentação do mercado de carbono no Brasil. Solicito, igualmente, a presença na referida audiência pública dos seguintes convidados: • Representante do Ministério do Meio Ambiente perante a Comissão Interministerial de Mudança Global do Clima (CIMGC); • Representante do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações perante a Comissão Interministerial de Mudança Global do Clima (CIMGC); • Representante do Observatório do Clima; • Representante do Centro de Estudos em Sustentabilidade da Fundação Getúlio Vargas (GVces).
- Autor:
- Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA) e outros.
- Data:
- 28/06/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II da Constituição Federal e dos arts. 93, II e 102-A ambos do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, com o objetivo de debater o papel dos bancos e das empresas transportadoras de valores do país nos casos de corrupção apurados na operação Lava Jato. Com a participação dos seguintes convidados: - Ilan Goldajn, Presidente do Banco Central do Brasil; - Pedro Moreira Salles, do Itaú Unibanco S.A., Presidente do Conselho Diretor da FEBRABAN (Federação Brasileira dos Bancos); - Marcos Emanuel Torres de Paiva, Diretor Presidente da ABTV (Associação Brasileira de Transportadores de Valores); - Antonio Gustavo Rodrigues, Presidente do COAF Conselho de Controle de Atividades Financeiras.
- Autor:
- Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO)
- Data:
- 28/04/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Com fulcro no art. 71, inciso IV, da Constituição Federal, e nos termos do art. 215 do Regimento Interno do Senado Federal, solicita-se ao Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União – CGU, a realização de auditorias nas entidades componentes do denominado “Sistema S”, no que atine às gestões dos exercícios de 2015 e 2016. Fazem parte do “Sistema S” as seguintes entidades: Serviço Social da Indústria (SESI); Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI); Serviço Social do Comércio (SESC); Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC); Serviço Social do Transporte (SEST); Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte SENAT); Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR); Serviço Nacional de aprendizagem do Cooperativismo (SESCOOP); Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI); Agência Brasileira de Promoção de Exportação e Investimento (APEX); e Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE). As auditorias devem abranger análises dos(as): 1. Balanços patrimoniais, em âmbito nacional e regional; 2. Disponibilidades financeiras em 31 de dezembro de 2015 e 31 de dezembro de 2016; 3. Receitas efetivamente arrecadadas nos anos auditados: - Via Instituto Nacional do Seguro Social e Secretaria da Receita Federal do Brasil, comparando as informações com o informado pelas entidades em seus balanços patrimoniais; - Arrecadação direta e respectivos repasses dos SESI e SENAI regionais feitos via SIAFI às entidades nacionais congêneres; - Outras receitas, tais como: *Aplicações financeiras; *Alugueis, exploração de restaurantes e cursos cobrados. 4. Despesas, principalmente as classificadas nas rubricas publicidade, patrocínios, eventos, comunicação social e similares, como: jornalismo, relações públicas, marketing etc; 5. Transferências de recursos às federações e confederações a título de participação na aquisição de imóveis de uso comum; 6. Folhas de pagamento de pessoal; 7. Percentual de gratuidade na oferta de cursos e treinamentos; 8. Transparência do Sistema; 9. Investimentos em áreas que não dizem respeito à natureza das atribuições originais dessas instituições.
- Autor:
- Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO)
- Data:
- 03/05/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o § 1º do art. 31 e o art. 75 da Constituição Federal para estabelecer os Tribunais de Contas como órgãos permanentes e essenciais ao controle externo da administração pública.
- Autor:
- Senador Eunício Oliveira (MDB/CE), Senador Edison Lobão (MDB/MA), Senador Elmano Férrer (MDB/PI), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senador Hélio José (MDB/DF), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Waldemir Moka (MDB/MS), Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO), Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador José Agripino (DEM/RN), Senador José Aníbal (PSDB/SP), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Ivo Cassol (PP/RO), Senador José Medeiros (PSD/MT), Senador Lasier Martins (PSD/RS), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Wilder Morais (PP/GO), Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador José Pimentel (PT/CE), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF), Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senadora Lúcia Vânia (PSB/GO), Senador Romário (PSB/RJ), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Fernando Collor (PTC/AL), Senador Thieres Pinto (PTB/RR)
- Data:
- 09/02/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 50, § 2º da Constituição Federal e do art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Sr. Alexandre de Moraes, Ministro da Justiça, acerca de todas as obras de construção de presídios no país, que estejam paralisadas, onde estão localizadas, quais são os percentuais de construção de cada obra, bem como todas as informações que sejam relacionadas as referidas construções.
- Autor:
- Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO)
- Data:
- 07/02/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal e dos arts. 102-A e 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações à Secretaria da Previdência, do Ministério da Fazenda, na qualidade de órgão fiscalizador, sobre a situação econômica dos entes que administram Regimes Próprios de Previdência Social, nos níveis federal, estadual, municipal e Distrital.
- Autor:
- Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO)
- Data:
- 18/04/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 93, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, o aditamento do Requerimento nº 09, de 2017, desta Comissão, que tem como objetivo discutir a situação administrativa e financeira da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, de forma a convidar para participar da audiência pública o senhor: - José Aparecido Gimenes Gandara, presidente da Federação Interestadual dos Empregados da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - FINDECT;
- Autor:
- Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO)
- Data:
- 19/04/2017
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