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Proposições do(a) parlamentar Ataídes Oliveira
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Ataídes Oliveira
- Parlamentar
- Ataídes Oliveira
- Matéria:
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- Ementa:
- Com fulcro no art. 71, inciso IV, da Constituição Federal, e nos termos do art. 215 do Regimento Interno do Senado Federal, solicita-se ao Tribunal de Contas da União a realização de auditorias nas entidades componentes do denominado “Sistema S”, no que atine às gestões dos exercícios de 2015 e 2016. Fazem parte do “Sistema S” as seguintes entidades: Serviço Social da Indústria (SESI); Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI); Serviço Social do Comércio (SESC); Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC); Serviço Social do Transporte (SEST); Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte SENAT); Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR); Serviço Nacional de aprendizagem do Cooperativismo (SESCOOP); Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI); Agência Brasileira de Promoção de Exportação e Investimento (APEX); e Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE). As auditorias devem abranger análises dos(as): 1. Balanços patrimoniais, em âmbito nacional e regional; 2. Disponibilidades financeiras em 31 de dezembro de 2015 e 31 de dezembro de 2016; 3. Receitas efetivamente arrecadadas nos anos auditados: - Via Instituto Nacional do Seguro Social e Secretaria da Receita Federal do Brasil, comparando as informações com o informado pelas entidades em seus balanços patrimoniais; - Arrecadação direta e respectivos repasses dos SESI e SENAI regionais feitos via SIAFI às entidades nacionais congêneres; - Outras receitas, tais como: *Aplicações financeiras; *Alugueis, exploração de restaurantes e cursos cobrados. 4. Despesas, principalmente as classificadas nas rubricas publicidade, patrocínios, eventos, comunicação social e similares, como: jornalismo, relações públicas, marketing etc; 5. Transferências de recursos às federações e confederações a título de participação na aquisição de imóveis de uso comum; 6. Folhas de pagamento de pessoal; 7. Percentual de gratuidade na oferta de cursos e treinamentos; 8. Transparência do Sistema; 9. Investimentos em áreas que não dizem respeito à natureza das atribuições originais dessas instituições.
- Autor:
- Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO)
- Data:
- 03/05/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 93, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, o aditamento do Requerimento nº 03 de 2017, desta Comissão, de forma a alterar o convite para participar da audiência pública, que tem como objetivo discutir a situação das obras Transnordestina, Ferrovia Norte-Sul e Transposição do Rio São Francisco, da seguinte maneira: Retirada dos seguintes convidados: - Maurício Quintella Malta Lessa, Ministro dos Transportes - Helder Barbalho, Ministro da Integração Nacional; Inclusão dos seguintes convidados: - Responsável pela Área de Rodovias, do Ministério dos Transportes; - Responsável pela Área de Rodovias, do Ministério da Integração Nacional; - Responsável pela Transposição do Rio São Francisco, do Ministério da Integração Nacional; - Responsável pela Área de Ferrovias, do Ministério da Integração Nacional.
- Autor:
- Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO)
- Data:
- 07/04/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II da Constituição Federal e dos arts. 93, II e 102-A ambos do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e controle e Defesa do Consumidor, com o objetivo de discutir a situação das obras Transnordestina, Ferrovia Norte-Sul e Transposição do Rio São Francisco. Com a participação dos seguintes convidados: - Bernardo Figueiredo, Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT; - Responsável pela Transposição do Rio São Francisco, do Ministério da Integração Nacional; - Responsável pela Área de Ferrovias, do Ministério da Integração Nacional; - Gustavo Bambini, Presidente da Associação Nacional dos Transportes Ferroviários; - Mario Mondolfo, Presidente da VALEC; -Responsável pela Área de Ferrovias, do Ministério dos Transportes; - Presidente Executivo, Mendes Júnior Engenharia, responsável pelas obras da transposição do Rio São Francisco; - Sérgio Leite, Transnordestina Logística LTDA; - Uriel de Almeida Papa, Secretário de Fiscalização do TCU.
- Autor:
- Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO)
- Data:
- 10/04/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 258 do Regimento Interno, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 407, de 2016; 412, de 2016; 413, de 2016; 537, de 2013; e 245, de 2016 - todos complementares, versando sobre juros cobrados em operações de crédito.
- Autor:
- Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO)
- Data:
- 21/03/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), que seja realizada sessão especial do Plenário do Senado Federal em homenagem aos 159 anos da Polícia Militar do Estado de Goiás.
- Autor:
- Senador Wilder Morais (PP/GO), Senador José Medeiros (PSD/MT), Senador Eduardo Amorim (PSDB/SE), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Eduardo Lopes (REPUBLICANOS/RJ), Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO), Senador Lasier Martins (PSD/RS), Senador Armando Monteiro (PTB/PE), Senadora Ana Amélia (PP/RS)
- Data:
- 22/03/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 71, inciso IV, da Constituição Federal e do art. 102-A, inciso I, alínea “e”, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização pelo Tribunal de Contas da União de auditoria operacional que avalie a situação econômica dos entes que administram Regimes Próprios de Previdência Social, no âmbito da União.
- Autor:
- Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO)
- Data:
- 18/04/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer a criação de Comissão Parlamentar Mista de Inquérito com a finalidade de investigar supostas irregularidades envolvendo as empresas JBS e J&F em operações realizadas com o BNDES e BNDES-PAR ocorridas entre os anos de 2007 a 2016, que geraram prejuízos ao interesse público; e os procedimentos do acordo de colaboração premiada celebrado entre o Ministério Público Federal e os acionistas das empresas JBS e J&F.
- Autor:
- Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO) e outros.
- Data:
- 30/05/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o parágrafo único do Art. 78 e o Art. 79, ambos do Regimento Interno do Senado Federal – RISF, para determinar que as representações partidárias sejam fixadas no início da primeira e terceira sessões legislativas ordinárias de cada legislatura.
- Autor:
- Senador Paulo Bauer (PSDB/SC), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB), Senador Aécio Neves (PSDB/MG), Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP), Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Eduardo Amorim (PSDB/SE), Senador José Aníbal (PSDB/SP), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Dalirio Beber (PSDB/SC)
- Data:
- 22/02/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Estatuto da Advocacia para estabelecer que são impedidos de exercer a advocacia os ex-magistrados e ex-membros do Ministério Público, no prazo de três anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração, no juízo ou tribunal do qual se afastaram, incluída no impedimento qualquer atividade que possa configurar conflito de interesse ou utilização de informação privilegiada.
- Autor:
- Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO)
- Data:
- 20/09/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos regimentais, a inclusão do nome abaixo relacionado entre os convidados para participar da Audiência Pública com o objetivo de debater a transparência e demais assuntos relacionados ao Sistema “S” sobre a qual trata o Requerimento nº 6/2017 – CTFC: • Elaine Ferreira da Rocha, Auditora Federal de Finanças e Controle da Controladoria-Geral da União;
- Autor:
- Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO)
- Data:
- 14/03/2018
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