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Proposições do(a) parlamentar Romário
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Romário
- Tipo de Proposição
- PL
- Parlamentar
- Romário
Encontradas 79 matérias do tipo PL - Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para tornar obrigatória a cobertura de internação domiciliar pós-hospitalar, no plano-referência e no plano que inclua internação hospitalar.
- Autor:
- Senador Romário (PODEMOS/RJ)
- Data:
- 08/05/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que “institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência)”, para estabelecer regra transitória de reconhecimento da condição de pessoa com deficiência.
- Autor:
- Senador Romário (PODEMOS/RJ)
- Data:
- 08/05/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a proteção do consumidor nos programas de fidelidade ou recompensas.
- Autor:
- Senador Romário (PODEMOS/RJ)
- Data:
- 06/08/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.650, de 20 de abril de 1993, para obrigar a presença de um profissional de Educação Física nas entidades formadoras de atletas e nas escolinhas de futebol onde se realizam a iniciação e a formação esportiva.
- Autor:
- Senador Romário (PODEMOS/RJ)
- Data:
- 21/08/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, para prever novos mecanismos de acessibilidade em favor das pessoas com deficiência visual.
- Autor:
- Senador Romário (PODEMOS/RJ)
- Data:
- 17/09/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, que dispõe sobre o Programa Nacional de Imunizações, para minimizar situações de perdas de oportunidade de vacinação.
- Autor:
- Senador Romário (PODEMOS/RJ)
- Data:
- 17/09/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.112, de 10 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, para dispor sobre a contagem do prazo de licença à servidora gestante e sobre o horário especial de visitação nos casos em que o recém-nascido esteja internado em unidade de terapia intensiva neonatal.
- Autor:
- Senador Romário (PODEMOS/RJ)
- Data:
- 17/09/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para estabelecer condições de oferta de ensino da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, em todas as etapas e modalidades da educação básica.
- Autor:
- Senador Romário (PODEMOS/RJ)
- Data:
- 04/12/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Determina que, em cada Estado da Federação, a União definirá um número mínimo de Municípios-sede para a realização de provas, exames, avaliações e outras atividades que exijam a presença do candidato em concursos e processos seletivos públicos federais.
- Autor:
- Senador Romário (PODEMOS/RJ)
- Data:
- 11/12/2019
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