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Proposições do(a) parlamentar Arthur Virgílio
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Arthur Virgílio
- Parlamentar
- Arthur Virgílio
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o inciso XI do art. 52 da Constituição Federal para permitir ao Senado Federal a exoneração de agentes públicos em cujos mandatos tenham sido investidos com aprovação dessa Casa.
- Autor:
- Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM) e outros.
- Data:
- 21/08/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Revoga o inciso X do art. 52 da Constituição Federal. (Suspensão e execução de lei declarada inconstitucionalidade por decisão definitiva do STF).
- Autor:
- Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM) e outros.
- Data:
- 26/03/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta artigos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. (Dispõe sobre a prorrogação dos benefícios para a Zona Franca de Manaus).
- Autor:
- Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM) e outros.
- Data:
- 15/05/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Modifica a Constituição Federal para estender ao suplente de Senador as normas disciplinares relativas à ética e ao decoro parlamentar aplicáveis ao titular e para que seja considerado procedimento incompatível com o decoro parlamentar o desvio de conduta praticado antes da diplomação.
- Autor:
- Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM) e outros.
- Data:
- 13/08/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 40 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estender os benefícios da Zona Franca de Manaus aos municípios vizinhos àquela capital.
- Autor:
- Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM) e outros.
- Data:
- 03/08/2010
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta artigos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
- Autor:
- Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM) e outros.
- Data:
- 24/11/2010
- Matéria:
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- Ementa:
- Propõe representação contra os integrantes da CPMI do Banestado, titulares e suplentes, com fulcro nos arts. 14 e 17 da Resolução nº 20, de 1993, com base em fato noticiado pelo jornal "O Estado de S. Paulo", segundo o qual as informações obtidas pela CPMI foram usadas indevidamente.
- Autor:
- Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM)
- Data:
- 24/08/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer da Mesa do Senado Federal providências junto à Polícia Federal quanto à integridade física dos funcionários do seu gabinete pelas razões que relata em pronunciamento na Sessão de 22 de julho de 2005, de recebimento de correspondência contendo pó, que pode ser talco Johnson ou pó Antraz.
- Autor:
- Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM)
- Data:
- 10/08/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Requerem à Mesa do Senado Federal, esclarecimentos quanto à investigação feita no Senado a respeito de fraudes em telefones oficiais, citada em matéria publicada na Revista IstoÉ, de autoria do Jornalista Hugo Marques, conforme discursos proferidos por S. Exas. na Sessão Plenária de 02 de maio de 2006.
- Autor:
- Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM) e outros.
- Data:
- 03/05/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9986, de 18 de julho de 2000, que "dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras e dá outras providências", instituindo o controle externo das Agências Reguladoras.
- Autor:
- Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM)
- Data:
- 26/02/2003
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