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Proposições do(a) parlamentar Lasier Martins
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Lasier Martins
- Parlamentar
- Lasier Martins
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Seção IX do Capítulo I do Título IV da Constituição Federal para estabelecer que a Controladoria-Geral da União é instituição permanente, sob a forma de autarquia em regime especial, vinculada à Presidência da República, dotada de autonomia administrativa e financeira e cuja organização será disciplinada na forma de lei complementar, aplicando-se, no que couberem, as disposições sobre sua organização, composição e fiscalização aos órgãos e entidades congêneres das demais unidades da Federação.
- Autor:
- Senador Paulo Bauer (PSDB/SC) e outros.
- Data:
- 10/11/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a aposentadoria compulsória, com proventos proporcionais, nos termos do inciso II do § 1º do art. 40 da Constituição Federal.
- Autor:
- Senador Eduardo Amorim (PSC/SE) e outros.
- Data:
- 12/11/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Cria a seguridade social da criança.
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senadora Juíza Selma (PODEMOS/MT), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
- Data:
- 01/10/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Dá nova redação ao § 3º do art. 58 da Constituição Federal, para prever a hipótese de criação de Comissão Parlamentar de Inquérito por meio de iniciativa popular.
- Autor:
- Senador Lasier Martins (PDT/RS) e outros.
- Data:
- 12/11/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o inciso XIII do art. 7º da Constituição Federal, para reduzir a jornada de trabalho semanal.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.
- Data:
- 17/11/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui novo regime especial de pagamento de precatórios no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
- Autor:
- Senador José Serra (PSDB/SP) e outros.
- Data:
- 26/11/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional e o Fundo de Auxilio a Convergência das Alíquotas Interestaduais do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações.
- Autor:
- Senador Walter Pinheiro (PT/BA) e outros.
- Data:
- 03/12/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 155 da Constituição Federal para possibilitar que Estados e o Distrito Federal, em deliberação conjunta, uniformizem as alíquotas do ICMS sobre os produtos que compõem a cesta básica nacional.
- Autor:
- Senadora Ana Amélia (PP/RS) e outros.
- Data:
- 09/12/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Inclui os §§ 13, 14 e 15 no art. 37 da Constituição Federal, para dispor sobre o recrutamento de diretores de agências reguladoras e limitar a quantidade de cargos em comissão nessas entidades.
- Autor:
- Senador José Serra (PSDB/SP) e outros.
- Data:
- 10/12/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a instituição de regimes próprios de previdência social.
- Autor:
- Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Marcio Bittar (MDB/AC), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senadora Juíza Selma (PODEMOS/MT), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Flávio Bolsonaro (PSL/RJ)
- Data:
- 02/10/2019
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