Proposta de Emenda à Constituição n° 146, de 2019
Autoria: Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), e outros Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jean-Paul Prates (PT/RN), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senadora Juíza Selma (PODEMOS/MT), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Assunto: Política Social > Previdência Social, Política Social > Proteção Social > Crianças e Adolescentes
Ementa: Cria a seguridade social da criança.
- Para as crianças, haverá uma maior garantia de acesso a serviços de saúde, educação e assistência social, promovendo seu desenvolvimento integral.
- Para as famílias, a proposta pode oferecer um suporte adicional, aliviando a carga financeira e emocional relacionada ao cuidado e desenvolvimento das crianças.
- Para o governo, haverá a necessidade de alocar recursos e estruturar políticas públicas específicas para implementar e manter a seguridade social da criança.
- Para a sociedade em geral, a medida pode contribuir para a redução das desigualdades sociais e a promoção de um ambiente mais justo e equitativo para o desenvolvimento das crianças.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senadora Mara Gabrilli
- Último estado:
- 30/10/2024 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PEC 146/2019
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jean-Paul Prates (PT/RN), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senadora Juíza Selma (PODEMOS/MT), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
- Data:
- 01/10/2019
- Descrição/Ementa
- Cria a seguridade social da criança.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 01/10/2019
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhada à publicação. À CCJ. (Este processado contém 9 (nove) folhas numeradas) | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)
- Data:
- 26/09/2024
- Descrição/Ementa
- Relatório PEC 146/2019 - Seguridade social da criança
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório da Senadora Mara Gabrilli, com voto favorável à Proposta. Matéria pronta para a Pauta da Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 - PEC 146/2019
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 22/10/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 1 à PEC 146/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 1, de autoria do Senador Weverton. Encaminhada para análise da relatora. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 02/10/2019 | Publicado no DSF Páginas 1290 - DSF nº 149 | Encaminhada à publicação. À CCJ. (Este processado contém 9 (nove) folhas numeradas) |
| 02/10/2019 | Publicado no DSF Páginas 1280-1289 - DSF nº 149 | Encaminhada à publicação. À CCJ. (Este processado contém 9 (nove) folhas numeradas) |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 - PEC 146/2019 | Senador Weverton (PDT/MA) | 22/10/2024 | Único |
- Data de Leitura:
- 01/10/2019
- Despacho:
- 01/10/2019
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Tasso Jereissati (encerrado em 08/11/2021 - Alteração na composição da comissão)
- Senadora Mara Gabrilli
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, SEGURIDADE SOCIAL, PROTEÇÃO, CRIANÇA, POBREZA, BENEFICIO
- 30/10/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 35ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta a pedido da Relatora, Senadora Mara Gabrilli.
- 22/10/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 1, de autoria do Senador Weverton.
Encaminhada para análise da relatora. - EMENDA 1 - PEC 146/2019
- 11/10/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 31ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 16/10/2024.
- 26/09/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório da Senadora Mara Gabrilli, com voto favorável à Proposta.
Matéria pronta para a Pauta da Comissão. - Relatório Legislativo
- 08/03/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído à Senadora Mara Gabrilli, para emitir relatório.
- 21/12/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 08/11/2021
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Tasso Jereissati, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
- 29/10/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Tasso Jereissati, para emitir relatório.
- 01/10/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 01/10/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- Encaminhada à publicação.
À CCJ.
(Este processado contém 9 (nove) folhas numeradas) - Publicado no DSF Páginas 1290 - DSF nº 149
- Publicado no DSF Páginas 1280-1289 - DSF nº 149
- Avulso inicial da matéria
- 01/10/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº183, em 01/10/2019.
