Proposta de Emenda à Constituição n° 146, de 2019

O que é
A proposta visa criar a seguridade social da criança, estabelecendo um sistema de proteção social específico para crianças, com o objetivo de garantir seus direitos e promover seu bem-estar.
O que diz o autor
As possíveis consequências dessa proposta são diversas:
- Para as crianças, haverá uma maior garantia de acesso a serviços de saúde, educação e assistência social, promovendo seu desenvolvimento integral.
- Para as famílias, a proposta pode oferecer um suporte adicional, aliviando a carga financeira e emocional relacionada ao cuidado e desenvolvimento das crianças.
- Para o governo, haverá a necessidade de alocar recursos e estruturar políticas públicas específicas para implementar e manter a seguridade social da criança.
- Para a sociedade em geral, a medida pode contribuir para a redução das desigualdades sociais e a promoção de um ambiente mais justo e equitativo para o desenvolvimento das crianças.
Gerado por inteligência artificial com revisão humana, a partir do Texto Inicial.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senadora Mara Gabrilli
Último estado:
30/10/2024 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

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Resultado apurado em 2024-12-21 às 02:06

Identificação:
PEC 146/2019
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jean-Paul Prates (PT/RN), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senadora Juíza Selma (PODEMOS/MT), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
01/10/2019
Descrição/Ementa
Cria a seguridade social da criança.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
01/10/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhada à publicação. À CCJ. (Este processado contém 9 (nove) folhas numeradas) | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)
Data:
26/09/2024
Descrição/Ementa
Relatório PEC 146/2019 - Seguridade social da criança
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório da Senadora Mara Gabrilli, com voto favorável à Proposta. Matéria pronta para a Pauta da Comissão. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 1 - PEC 146/2019
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
22/10/2024
Descrição/Ementa
Emenda 1 à PEC 146/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 1, de autoria do Senador Weverton. Encaminhada para análise da relatora. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
02/10/2019 Publicado no DSF Páginas 1290 - DSF nº 149
Encaminhada à publicação.
À CCJ.
(Este processado contém 9 (nove) folhas numeradas)
02/10/2019 Publicado no DSF Páginas 1280-1289 - DSF nº 149
Encaminhada à publicação.
À CCJ.
(Este processado contém 9 (nove) folhas numeradas)
Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 1 - PEC 146/2019 Senador Weverton (PDT/MA) 22/10/2024 Único

Data de Leitura:
01/10/2019
Despacho:
01/10/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Tasso Jereissati (encerrado em 08/11/2021 - Alteração na composição da comissão)
  • Senadora Mara Gabrilli
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, SEGURIDADE SOCIAL, PROTEÇÃO, CRIANÇA, POBREZA, BENEFICIO
30/10/2024
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Na 35ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta a pedido da Relatora, Senadora Mara Gabrilli.
22/10/2024
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebida a Emenda nº 1, de autoria do Senador Weverton.
Encaminhada para análise da relatora.
EMENDA 1 - PEC 146/2019
11/10/2024
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 31ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 16/10/2024.
26/09/2024
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório da Senadora Mara Gabrilli, com voto favorável à Proposta.
Matéria pronta para a Pauta da Comissão.
Relatório Legislativo
08/03/2024
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído à Senadora Mara Gabrilli, para emitir relatório.
21/12/2022
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
08/11/2021
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Tasso Jereissati, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
29/10/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Tasso Jereissati, para emitir relatório.
01/10/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
01/10/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhada à publicação.
À CCJ.
(Este processado contém 9 (nove) folhas numeradas)
Publicado no DSF Páginas 1290 - DSF nº 149
Publicado no DSF Páginas 1280-1289 - DSF nº 149
Avulso inicial da matéria
01/10/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº183, em 01/10/2019.
Última atualização de dados legislativos: 08/12/2024 15:05