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Proposições do(a) parlamentar Vanessa Grazziotin
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- Proposições do(a) parlamentar Vanessa Grazziotin
- Parlamentar
- Vanessa Grazziotin
- Matéria:
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- Ementa:
- Concede licença por um dia, a cada semestre, para que o servidor público possa atuar como voluntário junto à Defensoria Pública.
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 03/04/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências, para criar o cadastro de pessoas físicas e jurídicas impedidas de licitar e contratar com a administração pública, e dá outras providências.
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 10/04/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera os arts. 4º e 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução, em dobro, da base de cálculo do imposto de renda da pessoa física, de encargo por dependente acometido das doenças que especifica.
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 18/04/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, que dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, e dá outras providências, e a Lei nº 6.189, de 16 de dezembro de 1974, que altera a Lei nº 4.118, de 27 de agosto de 1962, e a Lei nº 5.740, de 1 de dezembro de 1971, que criaram, respectivamente, a Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN e a Companhia Brasileira de Tecnologia Nuclear - CBTN, que passa a denominar-se Empresas Nucleares Brasileiras Sociedade Anônima - NUCLEBRAS, e dá outras providências, para tornar obrigatória a utilização de sistema de rastreamento por satélite nos veículos utilizados para o transporte de cargas perigosas.
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 17/05/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o § 1º do art. 342 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal.
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 28/06/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 1.579, de 18 de março de 1952, para agravar a pena prevista no art. 342, do Código Penal, no caso de a testemunha invocar indevidamente o direito ao silêncio com o objetivo de proteger outrem.
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 30/08/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para isentar do Imposto Sobre Produtos Industrializados os veículos adquiridos pelas instituições de formação de condutores.
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 12/09/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, para incluir entre os beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica, durante o verão, as famílias com renda mensal de até três salários mínimos que tenham membros idosos.
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 05/12/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta § 3º ao art. 66 do Código de Defesa do Consumidor, para tipificar como crime contra as relações de consumo a afixação de aviso de isenção de responsabilidade por danos ocorridos nas dependências de estabelecimento comercial.
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 13/12/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Resolução nº 42, de 2010, que cria o Programa Senado Jovem Brasileiro, para modificar critérios de participação dos estudantes.
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) e outros.
- Data:
- 15/02/2012
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