Skip to Content
Proposições do(a) parlamentar Marcos do Val
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Marcos do Val
- Parlamentar
- Marcos do Val
- Matéria:
-
- Ementa:
- Altera o art. 287 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para prever que a apologia de crime ou criminoso pode ser perpetrada por meio da internet, inclusive redes sociais.
- Autor:
- Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
- Data:
- 30/03/2022
- Matéria:
-
- Ementa:
- Altera o Código de Processo Penal e a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, para estabelecer que a investigação de crimes dolosos cometidos com violência ou grave ameaça passa a ser prioridade, que todo crime culposo e todo crime praticado sem violência ou grave ameaça passam a ser elegíveis para composição dos danos e transação penal, e para retirar o limite mínimo de pena para os acordos de não persecução penal.
- Autor:
- Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
- Data:
- 11/05/2022
- Matéria:
-
- Ementa:
- Altera o Código de Processo Penal para estabelecer a execução provisória da pena em caso de condenação pelo Tribunal do Júri, independentemente da quantidade de pena imposta.
- Autor:
- Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
- Data:
- 11/05/2022
- Matéria:
-
- Ementa:
- Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), a fim de admitir a flexibilização do prazo para a formalização, perante a autoridade judicial, do casamento nuncupativo.
- Autor:
- Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
- Data:
- 11/05/2022
- Matéria:
-
- Ementa:
- Altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, para prever a aplicação de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) em serviço telefônico para recebimento de denúncias, com garantia de sigilo para o usuário, e em premiação, em dinheiro, para informações que levem à resolução de crimes.
- Autor:
- Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
- Data:
- 11/05/2022
- Matéria:
-
- Ementa:
- Institui incentivos para o aumento da produção no âmbito do Programa Alimenta Brasil.
- Autor:
- Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
- Data:
- 26/05/2022
- Matéria:
-
- Ementa:
- Altera a Lei nº 1.081, de 13 de abril de 1950, que dispõe sobre o uso de carros oficiais, para estabelecer a obrigatoriedade do uso de sistema de rastreamento nesses veículos.
- Autor:
- Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
- Data:
- 01/06/2022
- Matéria:
-
- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.296, de 24 de julho de 1996 – Lei da Interceptação Telefônica –, para estabelecer que a captação ambiental, feita por um dos interlocutores, poderá ser utilizada em favor da vítima de estupro ou vítima criança, idosa ou vulnerável.
- Autor:
- Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
- Data:
- 14/09/2022
- Matéria:
-
- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para determinar penalização às entidades e empresas que realizarem pesquisas de opinião pública relativas às eleições ou aos candidatos com resultados fora das margens de erro estabelecidas.
- Autor:
- Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
- Data:
- 05/10/2022
- Matéria:
-
- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para dispor sobre a oferta de serviços de acupuntura e homeopatia pelo Sistema Único de Saúde.
- Autor:
- Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
- Data:
- 17/10/2022
Fazer nova pesquisa ›