Proposições do(a) parlamentar Marcos do Val

Pesquisa pronta
Proposições do(a) parlamentar Marcos do Val
Parlamentar
Marcos do Val
Matéria:
Ementa:
Prorroga o prazo dos benefícios fiscais previstos nos arts. 1º e 1º-A da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, e no art. 44 da Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001.
Autor:
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Data:
17/09/2019
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 11.540, de 12 de novembro de 2007, para garantir a execução orçamentária e financeira das programações do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FNDCT.
Autor:
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Data:
17/09/2019
Matéria:
Ementa:
Altera o art. 33 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e o art. 112 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para vedar a concessão de progressão de regime ao condenado por crime cometido mediante violência ou grave ameaça que resulte na morte de criança ou de mulher grávida.
Autor:
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Data:
03/09/2019
Matéria:
Ementa:
Altera o art. 180 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para tipificar a conduta de induzir ou instigar alguém a praticar o crime de receptação.
Autor:
Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES)
Data:
24/06/2019
Matéria:
Ementa:
Altera o inciso V do § 2º do art. 157 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para prever como causa de aumento de pena para o crime de roubo a utilização da vítima como escudo humano.
Autor:
Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES)
Data:
24/06/2019
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que institui o Código Brasileiro de Aeronáutica, para tipificar o crime de transporte irregular de passageiros.
Autor:
Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES)
Data:
24/06/2019
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 13.188, de 11 de novembro de 2015, que dispõe sobre o direito de resposta ou de retificação do ofendido em matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social, para disciplinar o direito de resposta ou de retificação nos casos de publicação ofensiva na internet.
Autor:
Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES)
Data:
18/06/2019
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre a divulgação, na rede mundial de computadores, da prestação de contas dos diretores das penitenciárias federais e estaduais.
Autor:
Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES)
Data:
29/05/2019
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para prever entre os objetivos da Renaesp a promoção de intercâmbio com instituições de ensino superior no exterior, assim como treinamentos com órgãos de segurança pública e defesa social de outros países.
Autor:
Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES)
Data:
28/05/2019
Matéria:
Ementa:
Altera o Código Penal para criar causa de aumento de pena para os crimes de homicídio, lesão corporal e estupro cometidos com barbaridade nos meios de execução e especial crueldade contra crianças, adolescentes, pessoas portadoras de deficiência e idosos.
Autor:
Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES)
Data:
22/05/2019

Fazer nova pesquisa ›