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Proposições do(a) parlamentar Walter Pinheiro
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- Proposições do(a) parlamentar Walter Pinheiro
- Parlamentar
- Walter Pinheiro
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a alínea "a" do inciso IX do § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para dispor que incide o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação na entrada de bem proveniente do exterior, ainda que a importação seja relativa à operação de arrendamento mercantil com ou sem possibilidade de transferência ulterior de propriedade.
- Autor:
- Senadora Lúcia Vânia (S/Partido/GO) e outros.
- Data:
- 05/08/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 55 da Constituição Federal para tornar automática a perda do mandato de parlamentar nas hipóteses de improbidade administrativa ou de condenação por crime contra a Administração Pública.
- Autor:
- Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE) e outros.
- Data:
- 09/04/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 7º da Constituição Federal, para estender aos trabalhadores domésticos os direitos assegurados aos demais trabalhadores.
- Autor:
- Senador Walter Pinheiro (PT/BA) e outros.
- Data:
- 29/06/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 7º da Constituição para dispor sobre licença-natalidade, licença após adoção e vedar discriminação de trabalhador em virtude de orientação sexual ou identidade de gênero.
- Autor:
- Senadora Marta Suplicy (PT/SP) e outros.
- Data:
- 08/11/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Recorre tempestivamente, nos termos do artigo 91, §§ 3º e 4º do Regimento Interno do Senado Federal, para que seja submetido ao Plenário a apreciação do Projeto de Lei da Câmara nº 31, de 2010.
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE) e outros.
- Data:
- 19/02/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Interposto nos termos do art. 91, §§ 3º e 4º, RISF, no sentido da apreciação pelo Plenário do Senado Federal do PLS 654/2015.
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) e outros.
- Data:
- 14/12/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 58, § 2º, I, da Constituição Federal e do art. 91, §§ 3º e 4º, do RISF, que o PLS 52/2015 seja apreciado pelo Plenário do Senado Federal.
- Autor:
- Senador Delcídio do Amaral (PT/MS) e outros.
- Data:
- 20/10/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos regimentais, preferência para votação do Substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição nº 33, de 2014.
- Autor:
- Senador Walter Pinheiro (PT/BA)
- Data:
- 16/09/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 332, § 1º, do RISF, a continuidade da tramitação dos seguintes projetos: PLC nº 130, de 2009; PLS nº 581, de 2007 e PLS nº 466, de 2009.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.
- Data:
- 01/04/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 332, § 1º, do Regimento Interno do Senado Federal, a continuidade da tramitação da PEC nº 45, de 2009.
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) e outros.
- Data:
- 25/03/2015
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