Proposta de Emenda à Constituição n° 107, de 2015

Iniciativa: Senadora Lúcia Vânia (S/Partido/GO), Senador Alvaro Dias (PSDB/PR), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO), Senador Benedito de Lira (PP/AL), Senador Blairo Maggi (PL/MT), Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Eunício Oliveira (MDB/CE), Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Ivo Cassol (PP/RO), Senador João Alberto Souza (MDB/MA), Senador João Capiberibe (PSB/AP), Senador José Agripino (DEM/RN), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP), Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO), Senadora Sandra Braga (MDB/AM), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Waldemir Moka (MDB/MS), Senador Walter Pinheiro (PT/BA), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Wilder Morais (DEM/GO) e outros

Autoria: Senadora Lúcia Vânia (S/Partido/GO), Senador Alvaro Dias (PSDB/PR), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO), Senador Benedito de Lira (PP/AL), Senador Blairo Maggi (PL/MT), Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Eunício Oliveira (MDB/CE), Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Ivo Cassol (PP/RO), Senador João Alberto Souza (MDB/MA), Senador João Capiberibe (PSB/AP), Senador José Agripino (DEM/RN), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP), Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO), Senadora Sandra Braga (MDB/AM), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Waldemir Moka (MDB/MS), Senador Walter Pinheiro (PT/BA), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Wilder Morais (DEM/GO) e outros

Nº na Câmara dos Deputados: PEC 150/2015

Assunto: Econômico - Tributação.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera a alínea "a" do inciso IX do § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para dispor que incide o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação na entrada de bem proveniente do exterior, ainda que a importação seja relativa à operação de arrendamento mercantil com ou sem possibilidade de transferência ulterior de propriedade.

Explicação da Ementa:
Estabelece a incidência do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação na entrada de bem proveniente do exterior, ainda que a importação seja relativa à operação de arrendamento mercantil com ou sem possibilidade de transferência ulterior de propriedade.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados

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Resultado apurado em 12/08/2020 às 6h17

Identificação:
Texto inicial - PEC 107/2015
Autor:
Senadora Lúcia Vânia (S/Partido/GO) e outros.
Data:
05/08/2015
Descrição/Ementa
Altera a alínea "a" do inciso IX do § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para dispor que incide o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação na entrada de bem proveniente do exterior, ainda que a importação seja relativa à operação de arrendamento mercantil com ou sem possibilidade de transferência ulterior de propriedade.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
05/08/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhada à publicação. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
24/09/2015
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 14h10min, o Relatório do Senador Lindbergh Farias, com voto favorável à Proposta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Parecer
Data:
30/09/2015
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 28ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Lindbergh Farias, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Proposta. À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.
Identificação:
Anexo
Data:
30/09/2015
Descrição/Ementa
Lista de presença
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 28ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Lindbergh Farias, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Proposta. À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Data:
30/09/2015
Descrição/Ementa
Votação nominal - 1º turno
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Data:
30/09/2015
Descrição/Ementa
Votação nominal - 2º turno
Identificação:
Redação Final de Plenário - Proposta de Emenda à Constituição
Data:
30/09/2015
Descrição/Ementa
Parecer nº 814, de 2015-CDIR
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 1126, de 2015, subscrito por líderes partidários, que solicita calendário especial para tramitação da matéria; tendo usado da palavra os Senadores Eunício Oliveira e Delcídio do Amaral. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário e nos termos de calendário especial) Anunciada a matéria, é encaminhado à publicação o Parecer nº 813, de 2015 – CCJ, Relator Senador Lindbergh Farias, favorável. Discussão encerrada, em primeiro turno. Aprovada, em primeiro turno, com o seguinte resultado: Sim - 61; Presidente – 1; Total - 62, tendo usado da palavra os Senadores Cássio Cunha Lima,Vanessa Grazziotin, José Medeiros, Lídice da Mata, Davi Alcolumbre, Hélio José e Randolfe Rodrigues. (Em virtude da aprovação do calendário especial, passa-se a imediata apreciação da proposta em segundo turno) Discussão encerrada, em segundo turno. Aprovada, em segundo turno, com o seguinte resultado: Sim - 62; Presidente - 1; Total - 63; tendo usado da palavra os Senadores Lindbergh Farias, Acir Gurgacz, Eunicio. Oliveira, Randolfe Rodrigues, Davi Alcolumbre, Blairo Maggi, Hélio José e José Medeiros. Aprovada a redação final. (Parecer nº 814, de 2015–CDIR, Relator Senador Elmano Férrer) À Câmara dos Deputados.
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
01/10/2015
Descrição/Ementa
Parecer nº 813, de 2015 - CCJ
Identificação:
Autógrafo - PEC 107/2015
Data:
06/10/2015
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado Ofício SF nº 1.471, de 06/10/2015, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando ao exame daquela Casa, a Proposta de Emenda à Constituição nº 107, de 2015. (fls.28 e 29). ************* Retificado em 22/10/2018************* Onde se lê " fls. 28 e 29" Leia-se "fls. 29 e 30"
Identificação:
Autógrafo - PEC 107/2015
Data:
06/10/2015
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado Ofício SF nº 1.471, de 06/10/2015, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando ao exame daquela Casa, a Proposta de Emenda à Constituição nº 107, de 2015. (fls.28 e 29). ************* Retificado em 22/10/2018************* Onde se lê " fls. 28 e 29" Leia-se "fls. 29 e 30"
Identificação:
Texto inicial - PEC 107/2015
Autor:
Senadora Lúcia Vânia (S/Partido/GO) e outros.
Data:
05/08/2015
Descrição/Ementa
Altera a alínea "a" do inciso IX do § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para dispor que incide o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação na entrada de bem proveniente do exterior, ainda que a importação seja relativa à operação de arrendamento mercantil com ou sem possibilidade de transferência ulterior de propriedade.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
05/08/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhada à publicação. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Identificação:
Redação Final de Plenário - Proposta de Emenda à Constituição
Data:
30/09/2015
Descrição/Ementa
Parecer nº 814, de 2015-CDIR
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 1126, de 2015, subscrito por líderes partidários, que solicita calendário especial para tramitação da matéria; tendo usado da palavra os Senadores Eunício Oliveira e Delcídio do Amaral. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário e nos termos de calendário especial) Anunciada a matéria, é encaminhado à publicação o Parecer nº 813, de 2015 – CCJ, Relator Senador Lindbergh Farias, favorável. Discussão encerrada, em primeiro turno. Aprovada, em primeiro turno, com o seguinte resultado: Sim - 61; Presidente – 1; Total - 62, tendo usado da palavra os Senadores Cássio Cunha Lima,Vanessa Grazziotin, José Medeiros, Lídice da Mata, Davi Alcolumbre, Hélio José e Randolfe Rodrigues. (Em virtude da aprovação do calendário especial, passa-se a imediata apreciação da proposta em segundo turno) Discussão encerrada, em segundo turno. Aprovada, em segundo turno, com o seguinte resultado: Sim - 62; Presidente - 1; Total - 63; tendo usado da palavra os Senadores Lindbergh Farias, Acir Gurgacz, Eunicio. Oliveira, Randolfe Rodrigues, Davi Alcolumbre, Blairo Maggi, Hélio José e José Medeiros. Aprovada a redação final. (Parecer nº 814, de 2015–CDIR, Relator Senador Elmano Férrer) À Câmara dos Deputados.
Identificação:
Autógrafo - PEC 107/2015
Data:
06/10/2015
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado Ofício SF nº 1.471, de 06/10/2015, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando ao exame daquela Casa, a Proposta de Emenda à Constituição nº 107, de 2015. (fls.28 e 29). ************* Retificado em 22/10/2018************* Onde se lê " fls. 28 e 29" Leia-se "fls. 29 e 30"
Identificação:
Autógrafo - PEC 107/2015
Data:
06/10/2015
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado Ofício SF nº 1.471, de 06/10/2015, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando ao exame daquela Casa, a Proposta de Emenda à Constituição nº 107, de 2015. (fls.28 e 29). ************* Retificado em 22/10/2018************* Onde se lê " fls. 28 e 29" Leia-se "fls. 29 e 30"
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
24/09/2015
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 14h10min, o Relatório do Senador Lindbergh Farias, com voto favorável à Proposta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Parecer
Data:
30/09/2015
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 28ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Lindbergh Farias, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Proposta. À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
01/10/2015
Descrição/Ementa
Parecer nº 813, de 2015 - CCJ
Data Documento oficial Ação legislativa
01/10/2015 Publicado no DSF Páginas 280-299
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 1126, de 2015, subscrito por líderes partidários, que solicita calendário especial para tramitação da matéria; tendo usado da palavra os Senadores Eunício Oliveira e Delcídio do Amaral.
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário e nos termos de calendário especial)
Anunciada a matéria, é encaminhado à publicação o Parecer nº 813, de 2015 – CCJ, Relator Senador Lindbergh Farias, favorável.
Discussão encerrada, em primeiro turno.
Aprovada, em primeiro turno, com o seguinte resultado: Sim - 61; Presidente – 1; Total - 62, tendo usado da palavra os Senadores Cássio Cunha Lima,Vanessa Grazziotin, José Medeiros, Lídice da Mata, Davi Alcolumbre, Hélio José e Randolfe Rodrigues.
(Em virtude da aprovação do calendário especial, passa-se a imediata apreciação da proposta em segundo turno)
Discussão encerrada, em segundo turno.
Aprovada, em segundo turno, com o seguinte resultado: Sim - 62; Presidente - 1; Total - 63; tendo usado da palavra os Senadores Lindbergh Farias, Acir Gurgacz, Eunicio. Oliveira, Randolfe Rodrigues, Davi Alcolumbre, Blairo Maggi, Hélio José e José Medeiros.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 814, de 2015–CDIR, Relator Senador Elmano Férrer)
À Câmara dos Deputados.
06/08/2015 Publicado no DSF Páginas 137-144
Encaminhada à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
05/08/2015
Despacho:
05/08/2015 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Lindbergh Farias (encerrado em 30/09/2015 - Deliberação da matéria)
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, TRIBUTAÇÃO, TRIBUTOS, IMPOSTOS, (ICMS), INCIDENCIA, FATO GERADOR, IMPORTAÇÃO, MERCADORIA, ARRENDAMENTO MERCANTIL. PACTO FEDERATIVO.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 30/09/2015 - Discussão e votação, em primeiro e segundo turnos (Aprovada, em primeiro turno. Sim: 61; Não: 0; Abst.: 0; Total: 61. Aprovada, em segundo turno. Sim: 62; Não: 0; Abst.: 0; Total: 62. A matéria vai à Câmara dos Deputados.)
22/10/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A COARQ.
06/10/2015
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Anexado Ofício SF nº 1.471, de 06/10/2015, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando ao exame daquela Casa, a Proposta de Emenda à Constituição nº 107, de 2015. (fls.28 e 29).
************* Retificado em 22/10/2018*************
Onde se lê " fls. 28 e 29"
Leia-se "fls. 29 e 30"
Autógrafo - PEC 107/2015
Autógrafo - PEC 107/2015
01/10/2015
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 27).
************* Retificado em 22/10/2018*************
Onde se lê " fl. 27"
Leia-se "fl. 28"
30/09/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 1126, de 2015, subscrito por líderes partidários, que solicita calendário especial para tramitação da matéria; tendo usado da palavra os Senadores Eunício Oliveira e Delcídio do Amaral.
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário e nos termos de calendário especial)
Anunciada a matéria, é encaminhado à publicação o Parecer nº 813, de 2015 – CCJ, Relator Senador Lindbergh Farias, favorável.
Discussão encerrada, em primeiro turno.
Aprovada, em primeiro turno, com o seguinte resultado: Sim - 61; Presidente – 1; Total - 62, tendo usado da palavra os Senadores Cássio Cunha Lima,Vanessa Grazziotin, José Medeiros, Lídice da Mata, Davi Alcolumbre, Hélio José e Randolfe Rodrigues.
(Em virtude da aprovação do calendário especial, passa-se a imediata apreciação da proposta em segundo turno)
Discussão encerrada, em segundo turno.
Aprovada, em segundo turno, com o seguinte resultado: Sim - 62; Presidente - 1; Total - 63; tendo usado da palavra os Senadores Lindbergh Farias, Acir Gurgacz, Eunicio. Oliveira, Randolfe Rodrigues, Davi Alcolumbre, Blairo Maggi, Hélio José e José Medeiros.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 814, de 2015–CDIR, Relator Senador Elmano Férrer)
À Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 280-299
Redação Final de Plenário - Proposta de Emenda à Constituição
30/09/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de parecer da CCJ.
30/09/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 28ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Lindbergh Farias, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Proposta.
À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.
Parecer
Anexo
28/09/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 30/09/2015.
24/09/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, às 14h10min, o Relatório do Senador Lindbergh Farias, com voto favorável à Proposta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
16/09/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador José Maranhão, designa Relator da matéria o Senador Lindbergh Farias.
06/08/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
05/08/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhada à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 137-144
Avulso inicial da matéria
05/08/2015
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 09 (nove) folhas numeradas e rubricadas.