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Proposições do(a) parlamentar Hamilton Mourão
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Hamilton Mourão
- Parlamentar
- Hamilton Mourão
- Matéria:
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- Ementa:
- Cria a Comissão Mista Permanente para Proteção de Dados, Inteligência Artificial e Segurança Cibernética (CMCIBER) e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Eduardo Gomes (PL/TO) e outros.
- Data:
- 29/02/2024
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui o Cadastro Digital Certificado e estabelece normas para identificação de correntistas ativos e passivos de contas de depósitos abertas por meio eletrônico.
- Autor:
- Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
- Data:
- 29/03/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui o Programa Emergencial Recupera Rio Grande do Sul – Instituições de Ensino Superior (Programa Recupera RS-IES), com vistas a garantir a permanência na educação superior dos estudantes de graduação de instituições de ensino superior sem fins lucrativos atingidas pelos desastres naturais ocorridos no estado em 2024.
- Autor:
- Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
- Data:
- 12/08/2024
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para criar linha específica e temporária de financiamento de despesas com recuperação de residências atingidas por alagamentos no Rio Grande do Sul no ano de 2024, com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
- Autor:
- Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
- Data:
- 07/08/2024
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera as Leis nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, nº 9.795, de 27 de abril de 1999, que institui a Política Nacional de Educação Ambiental, nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima, e nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, que estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens, para estabelecer medidas voltadas à redução de riscos de desastres decorrentes de enchentes, inundações e enxurradas, articular o planejamento de políticas públicas com as políticas de recursos hídricos, proteção e defesa civil e enfrentamento das mudanças climáticas em âmbito federal, estadual e municipal e estabelecer o Plano Nacional de Infraestrutura Resiliente às Mudanças Climáticas.
- Autor:
- Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
- Data:
- 17/07/2024
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para impedir a vitimização secundária no processo e julgamento de crimes sexuais.
- Autor:
- Senadora Janaína Farias (PT/CE), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senadora Leila Barros (PDT/DF)
- Data:
- 03/07/2024
- Matéria:
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- Ementa:
- Prorroga, até 31 de dezembro de 2030, o regime jurídico da contribuição substitutiva prevista pelos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, para as empresas com sede no Estado do Rio Grande do Sul; e fixa em 8% (oito por cento), até 31 de dezembro de 2030, a alíquota da contribuição previdenciária dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul com até 156.216 (cento e cinquenta e seis mil duzentos e dezesseis) habitantes.
- Autor:
- Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
- Data:
- 15/05/2024
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre o Benefício Eventual por Desastre e o Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e Emergências e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
- Data:
- 14/05/2024
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui o Programa Emergencial de Socorro às pessoas jurídicas dos setores de comunicação e telecomunicação atingidas pelas enchentes no Estado do Rio Grande do Sul no ano de 2024 (PesTelecom).
- Autor:
- Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
- Data:
- 14/05/2024
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta o § 8º ao art. 155 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar especificamente o furto perpetrado em meio a saqueamento de estabelecimento comercial, armazém, depósito ou similar, situado em local atingido por calamidade pública.
- Autor:
- Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
- Data:
- 08/05/2024
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