Proposições do(a) parlamentar Jorge Seif

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Proposições do(a) parlamentar Jorge Seif
Tipo de Proposição
PLP
Parlamentar
Jorge Seif
Matéria:
Ementa:
Regulamenta o disposto no inciso III do § 1º do art. 155 da Constituição Federal.
Autor:
Senador Jorge Seif (PL/SC)
Data:
17/05/2023
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para dispor sobre a concessão de empréstimos com recursos públicos a países estrangeiros.
Autor:
Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
Data:
25/10/2023
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 207, de 16 de maio de 2024, para estabelecer hipótese de suspensão de pagamento do prêmio do Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT) para os casos de ocorrência de calamidade pública reconhecida pelo Congresso Nacional.
Autor:
Senador Jorge Seif (PL/SC)
Data:
17/06/2024

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