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Proposições do(a) parlamentar Ricardo Ferraço
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Ricardo Ferraço
- Parlamentar
- Ricardo Ferraço
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Resolução do Senado Federal nº 93, de 1970, o Regimento Interno do Senado Federal, acrescentando os §§ 3º e 4º ao art. 99, para disciplinar o comparecimento quadrimestral do Secretário do Tesouro Nacional (STN) à Comissão de Assuntos Econômicos, em audiência pública, a fim de expor e discutir a execução e os fundamentos da política fiscal.
- Autor:
- Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
- Data:
- 28/08/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Resolução do Senado Federal nº 93, de 1970, o Regimento Interno do Senado Federal, acrescentando os §§ 3º e 4º ao art. 99, para disciplinar o comparecimento quadrimestral do Secretário do Tesouro Nacional (STN) à Comissão de Assuntos Econômicos, em audiência pública, a fim de expor e discutir a execução e os fundamentos da política fiscal.
- Autor:
- Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
- Data:
- 29/08/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Regimento Interno do Senado Federal para determinar que as deliberações referentes à perda de mandato de Senador serão decididas mediante votação ostensiva.
- Autor:
- Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
- Data:
- 28/11/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termo art. 24 da Resolução nº 02 de 2013 – CN, a participação na 3ª Reunião da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI), realizada em 21 de maio de 2014 de assessoresia do Ministro do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, General José Elito e do Diretor-Geral da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN).
- Autor:
- Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
- Data:
- 21/05/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 6° da Resolução n° 2 de 2013-CN, a realização de Audiência Pública com o objetivo de aprofundar os conhecimentos e reflexões sobre o papel das atividades de inteligência e contra-inteligência, a partir da avaliação da implementação das recomendações da Comissão Parlamentar de Inquérito da Espionagem do Senado Federal.:
- Autor:
- Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
- Data:
- 06/11/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Requeiro, nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), para discutir recente medida tomada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) de suspender a venda de 268 planos de saúde. Para tanto, recomendo a presença do presidente da ANS, senhor Maurício Ceschin.
- Autor:
- Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
- Data:
- 08/08/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Requeremos nos termos do artigo 336 combinado com o artigo 338, IV do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para votação dos Projetos de Lei da Câmara nº 112, de 2007 e 95, de 2011.
- Autor:
- Senadora Ana Amélia (PP/RS) e outros.
- Data:
- 21/12/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Requeiro nos termos do art. 58, da Constituição Federal do Brasil e do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão de Educação, Cultura e Esporte para debater o Programa FIES (Fundo de Financiamento Estudantil). Considerando a motivação da audiência requerida, recomendo a presença dos seguintes convidados: Sr. Silvio de Souza Pinheiro – Presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento de Educação, FNDE; Sr. Cláudio de Moura Castro, economista especializado em educação; Representante do Ministério da Educação, MEC; Representante do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, MPOG.
- Autor:
- Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES)
- Data:
- 08/02/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Tendo em vista a aprovação do Requerimento nº 66, de 2015, de autoria do senador Romário, para realização de Audiência Pública nesta Comissão de Educação, Cultura e Esporte, para instruir o Projeto de Lei da Câmara nº 42, de 2014, que altera o art. 20 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, para garantir a liberdade de expressão, informação e o acesso à cultura (biografias não autorizadas), requeiro, nos termos regimentais, seja convidado a participar do debate o advogado dr. Gustavo Binenbojm, jurista, especialista em direito constitucional.
- Autor:
- Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
- Data:
- 24/06/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Requeiro, nos termos regimentais, realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), para discutir decisão do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação de fusão do Instituto Nacional da Mata Atlântica ao Instituto Nacional do Semiárido, ao Instituto Nacional de Pesquisa do Pantanal e ao Instituto Nacional de Água. Celso Pansera, Ministro Ciência, Tecnologia e Inovação; Helio de Queiroz Boudet Fernandes, Diretor do Instituto Nacional da Mata Atlântica; André Ruschi, Biólogo, responsável pela doação do Museu de Biologia Mello Leitão ao Patrimônio Histórico Federal.
- Autor:
- Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES) e outros.
- Data:
- 09/12/2015
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