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Proposições do(a) parlamentar Ricardo Ferraço
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Ricardo Ferraço
- Parlamentar
- Ricardo Ferraço
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública Conjunta da Comissão de Assuntos Econômicos e da Comissão de Ciência e Tecnologia, a fim de discutir os impactos econômico e social da implementação de um marco regulatório de proteção de dados pessoais pelo Estado brasileiro, com a presença dos convidados indicados no Requerimento.
- Autor:
- Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES), Senador Waldemir Moka (MDB/MS)
- Data:
- 07/06/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Nos termos do disposto no art. 50, § 2º, da Constituição Federal e nos arts. 215, inciso I, e 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro sejam solicitadas ao Senhor Ministro de Estado das Comunicações informações sobre o processo de outorga de permissão à P1 SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO LTDA para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Corumbaíba, Estado de Goiás, em vista de denúncias veiculadas pela imprensa acerca da idoneidade da mencionada empresa.
- Autor:
- Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
- Data:
- 24/06/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Requeiro, nos termos do artigo 93 do Regimento Interno do Senado Federal, seja realizada audiência pública conjunta no âmbito das Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação Comunicação e Informática – CCT e Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional – CRE, para tratar da proteção à inovação no Brasil. Para tal, solicito sejam convidados os Exmos. Srs.Ministro de Estado de Ciência Tecnologia e Inovação, Clelio Campolina Diniz e Ministro de Estado de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Mauro Borges Lemos.
- Autor:
- Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES) e outros.
- Data:
- 09/12/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Nos termos do art. 336, combinado com o art. 338, IV, do RISF, requeremos urgência para o PLC nº 55 de 2013, que “Cria o Centro de Tecnologias Estratégicas do Nordeste, o Instituto Nacional de Pesquisa do Pantanal e o Instituto Nacional de Águas; altera a estrutura básica do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação; cria cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores – DAS; altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003; revoga dispositivo da Lei nº 11.906, de 20 de janeiro de 2009; e dá outras providências”.
- Autor:
- Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
- Data:
- 10/12/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Em aditamento ao Requerimento nº 33, de 2015, de autoria do senador Wellington Fagundes, requeiro, nos termos Regimentais, seja convidada a dra. Ana Paula Vescovi, Secretária de Fazenda do Espírito Santo, para participar da audiência pública a ser realizada no dia 21 de outubro de 2015, destinada à instrução do Projeto de Resolução do Senado nº 1, de 2013, que trata da fixação de alíquotas de ICMS nas operações e prestações interestaduais.
- Autor:
- Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
- Data:
- 06/10/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Requerem nos termos do disposto no art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal, combinado com os artigos 93, inciso II e artigo 102-A, inciso II do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, para debater a suspensão e a extinção de vôos nos Estados de Mato Grosso do Sul, Acre e Espírito Santos. Para tanto, solicitam a convocação das autoridades e dirigentes nominados abaixo: - Dr. Marcelo Pacheco dos Guaranys – Diretor – Presidente da Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC; - Dr. Marco Antônio Bologna – Presidente da TAM Airlines; - Dr. Paulo Sérgio Kakinoff – Presidente da GOL Linhas Aéreas Inteligentes.
- Autor:
- Senador Jorge Viana (PT/AC) e outros.
- Data:
- 02/04/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 58, da Constituição Federal e do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública para debater a grave crise financeira que os estados brasileiros atravessam, bem como discutir as propostas do Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal do governo federal. Para tanto, recomenda-se a presença dos seguintes convidados: Dyogo Henrique de Oliveira, secretário-executivo do Ministério da Fazenda; Ana Paula Vitali Janes Vescovi, secretária de Estado da Fazenda do Espírito Santo; Ana Carla Abrão Costa, secretária de Estado da Fazenda de Goiás; José Roberto Afonso, pesquisador do Ibre-FGV; Mansueto Almeida, pesquisador do IPEA; e Bernard Appy, diretor do Centro de Cidadania Fiscal.
- Autor:
- Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES)
- Data:
- 08/03/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 58 da Constituição Federal e do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública para explicar o processo de deterioração fiscal que o país vive e quais são as medidas que o governo federal pretende adotar para estabilizar a trajetória ascendente de endividamento do setor público. Para tanto, recomenda-se a presença do Exmo. Sr. Ministro da Fazenda, Nelson Henrique Barbosa Filho.
- Autor:
- Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES)
- Data:
- 08/03/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública para discutir as disposições propostas no Projeto de Resolução do Senado nº 1, apresentado em 4 de fevereiro de 2013, em iniciativa do Poder Executivo, com a presença dos seguintes convidados: Sr. Antônio Delfim Neto – Economista e ex-Ministro da Fazenda do Brasil; Sr. Guilherme Gomes Dias – Economista, ex-Secretário-Executivo e ex-Ministro de Planejamento, Orçamento e Gestão; Sr. Bernard Appy – Economista, ex-Secretário Executivo e ex-Secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda; Sr. Claudio José Trinchão Santos - Coordenador Nacional dos Secretários da Fazenda no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e Secretário da Fazenda do Maranhão; e Sr. Fernando Naves Blumenschein – Economista, professor de economia da Fundação Getulio Vargas (FGV) e coordenador na FGV Projetos.
- Autor:
- Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
- Data:
- 05/03/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos regimentais, a inclusão dos nomes dos senhores Michal Gartenkraut, economista da Rosenberg & Associados, e Hamilton Dias de Souza, advogado tributarista, dentre os convidados da Audiência Pública, objeto do Requerimento nº 87/2011, aprovado na 70ª Reunião Extraordinária, na data de 20 de dezembro de 2011, para debater as desonerações tributárias e os incentivos fiscais concedidos pelo governo e com significativo impacto na arrecadação fiscal para o ano de 2012.
- Autor:
- Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
- Data:
- 20/03/2012
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