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Proposições do(a) parlamentar Ricardo Ferraço
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Ricardo Ferraço
- Parlamentar
- Ricardo Ferraço
- Matéria:
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- Ementa:
- Requeiro a desistência do pedido de realização de Audiência Pública (RQJ nº 37/2014) no âmbito desta Comissão de Constituição e Justiça. A audiência serviria para instruir o PLC nº 42, de 2014, o qual altera o art. 20 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, para garantir a liberdade de expressão, informação e o acesso à cultura.
- Autor:
- Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
- Data:
- 03/12/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Requeiro, nos termos do § 2º do art. 58, da Constituição Federal e do inciso I do art. 93, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão de Constituição e Justiça, para debater a advocacia pública nos Estados, nos Municípios e no Distrito Federal, em especial no que diz respeito à PEC n° 17, de 2012, que organiza a carreira de Procurador Municipal, e à PEC n° 39, de 2012, que equipara os procuradores das autarquias e das fundações públicas com os procuradores dos Estados e dos Municípios.
- Autor:
- Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
- Data:
- 18/12/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Requeiro nos termos do ar. 58, da Constituição Federal do Brasil e do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública para instruir a elaboração do Parecer da Comissão de Justiça e Cidadania do Senado Federal ao Projeto de Resolução do Senado n° 72, de 2010 e em razão desse motivo, para debater os termos da proposição, é indicada a participação das seguintes autoridades: Senhor Marconi Perillo, Governador do Estado de Goiás; Senhor Raimundo Colombo, Governador do Estado de Santa Catarina; Senhor Renato Casagrande, Governador do Estado do Espírito Santo; Senhor Nelson Barbosa, Secretário Executivo do Ministério da Fazenda; Senhor Robson de Andrade, Presidente da Confederação Nacional da Indústria – CNI; Senhor Fernando Blumenschein, economista e coordenador de projetos da Fundação Getúlio Vargas – FGV; Senhor Luís Pulo Rosenberg, economista-chefe da Rosenberg & Associados; Senhor Marco Polo de Mello Lopes, Presidente-executivo do Instituto Aço Brasil e o Senhor Aguinaldo Diniz Filho, Presidente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (ABIT).
- Autor:
- Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
- Data:
- 23/11/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Requeiro, nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, a inclusão do nome do senhor Hamilton Dias de Souza, advogado constitucionalista de grande saber jurídico, dentre os convidados da Audiência Pública aprovada na 60ª Reunião Ordinária na data de 23 de novembro do corrente ano, para instruir a elaboração do Parecer da Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal ao Projeto de Resolução do Senado número 72 de 2010.
- Autor:
- Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
- Data:
- 07/12/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Requeiro, nos termos do § 2º do artigo 93 do Regimento Interno do Senado Federal, a dispensa da realização de audiência publica aprovada pelo Requerimento da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Nº 66 de 2013, de iniciativa do então senador Jorge Afonso Argello, que tem o objetivo de instruir o Projeto de Lei da Câmara Nº 57 de 2010.
- Autor:
- Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
- Data:
- 05/08/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos regimentais, que seja solicitado ao Tribunal de Contas da União (TCU) o encaminhamento de cópia integral do relatório de fiscalização nas políticas públicas de comunicação realizada pelo órgão, a fim de subsidiar os trabalhos da Casa.
- Autor:
- Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
- Data:
- 03/02/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, sejam prestadas pelo Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) informações sobre o Porto de Mariel, em Cuba.
- Autor:
- Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
- Data:
- 04/02/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro de Estado da Educação, José Mendonça Bezerra Filho, informações referentes ao Fundo de Financiamento Estudantil (Programa FIES).
- Autor:
- Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES)
- Data:
- 08/02/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do inciso IV do § 7º do art. 154 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de sessão de debate temático para avaliar as reais dimensões da epidemia do vírus zika no Brasil, bem como averiguar os meios para conter a propagação do mosquito Aedes aegypti em território nacional.
- Autor:
- Senador Lasier Martins (PDT/RS) e outros.
- Data:
- 16/02/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do artigo 40 do Regimento Interno do Senado Federal, licença dos trabalhos da Casa no período de 21 a 25 de fevereiro de 2016, para integrar a delegação brasileira no evento GSMA Mobile World Congress 2016, a ser realizado em Barcelona, Espanha, conforme indicação da Presidência do Senado Federal. Comunica, nos termos do artigo 39, inciso I, Regimento Interno do Senado Federal, sua ausência do País no mesmo período.
- Autor:
- Senador Ricardo Ferraço (S/Partido/ES)
- Data:
- 17/02/2016
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