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Proposições do(a) parlamentar Ricardo Ferraço
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Ricardo Ferraço
- Tipo de Proposição
- RQE
- Parlamentar
- Ricardo Ferraço
Encontradas 59 matérias do tipo RQE - Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos dos artigos 90, 93, I e 113, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública conjunta da Comissão de Assuntos Econômicos e da Comissão de Assuntos Sociais, para instrução do Projeto de Lei da Câmara nº 38, de 2017 , que Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho, com a presença dos seguintes convidados: Hélio Zylberstajn, professor da USP; Marlos Augusto Melek, juiz do trabalho; José Márcio Camargo; e Almir Pazzianotto.
- Autor:
- Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES)
- Data:
- 09/05/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Requeiro, nos termos do art. 50, caput, da Constituição Federal e do art. 397, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Exmo. Sr. Ministro de Estado da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Jorge de Lima, para que compareça à Comissão, a fim de prestar, pessoalmente, informações sobre a liberação de patente de remédio de empresa americana para hepatite C pelo Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI), o que provocará despesa adicional de 1,1 bilhão ao Governo em 2019.
- Autor:
- Senador José Serra (PSDB/SP), Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES)
- Data:
- 30/10/2018
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 58 da Constituição Federal do Brasil e do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública para discutir as iniciativas para redução das taxas de juros para o tomador final, as novas regras para as remunerações das cadernetas de poupanças, a expansão do crédito e a inadimplência no sistema financeiro brasileiro, com a presença dos seguintes convidados: Senhor Guido Mantega – Ministro de Estado da Fazenda; Senhor Murilo Portugal – Presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban); Senhor Antonio Herman de Vasconcellos e Benjamin – Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ); e Senhor Maílson da Nóbrega – Economista e ex-Ministro de Estado da Fazenda.
- Autor:
- Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
- Data:
- 08/05/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer nos termos do art. 58, da Constituição Federal do Brasil e do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública para explicar o processo de inspeção, realizado no âmbito do Tribunal de Contas da União, de possíveis irregularidades na execução da política fiscal do Governo Federal, relacionados aos atrasos nos repasses às instituições financeiras dos valores destinados ao pagamento de despesas de responsabilidade da União, conhecidas como “Pedaladas Fiscais”. Para tanto, recomenda-se a presença dos seguintes convidados: José Múcio Monteiro Filho, Ministro do Tribunal de Contas da União; e Júlio Marcelo de Oliveira, Procurador do Ministério Público de Contas Junto ao TCU.
- Autor:
- Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
- Data:
- 11/08/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública com a presença do senhor Luiz Eduardo Guimarães Carneiro, Diretor Presidente da empresa Sete Brasil, para discutir a situação da empresa e dos estaleiros por ela contratados, bem como as denúncias de recebimento de propina por ex-diretores da companhia.
- Autor:
- Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
- Data:
- 11/08/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública para discutir as disposições propostas no Projeto de Resolução do Senado nº 1, apresentado em 4 de fevereiro de 2013, em iniciativa do Poder Executivo, com a presença dos seguintes convidados: Sr. Antônio Delfim Neto – Economista e ex-Ministro da Fazenda do Brasil; Sr. Guilherme Gomes Dias – Economista, ex-Secretário-Executivo e ex-Ministro de Planejamento, Orçamento e Gestão; Sr. Bernard Appy – Economista, ex-Secretário Executivo e ex-Secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda; Sr. Claudio José Trinchão Santos - Coordenador Nacional dos Secretários da Fazenda no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e Secretário da Fazenda do Maranhão; e Sr. Fernando Naves Blumenschein – Economista, professor de economia da Fundação Getulio Vargas (FGV) e coordenador na FGV Projetos.
- Autor:
- Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
- Data:
- 05/03/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 58 da Constituição Federal do Brasil e do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão de Assuntos Econômicos para debater o Programa FIES (Fundo de Financiamento Estudantil).
- Autor:
- Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES)
- Data:
- 28/03/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Requeiro, nos termos art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal, e dos arts. 90, II e 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública perante esta Douta Comissão, com objetivo de avaliar a grave crise fiscal enfrentada pelo País.
- Autor:
- Senador Armando Monteiro (PTB/PE), Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES)
- Data:
- 04/07/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos dos arts. 58 e 71 da Constituição Federal, seja solicitada por esta Comissão de Assuntos Econômicos, a quem compete opinar sobre política de crédito, a manifestação do Tribunal de Contas da União (TCU) para avaliar se existe algum impedimento de ordem legal que possa afetar o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) na concessão do financiamento de longo prazo para a PPP Linha 6-Laranja do Metrô de São Paulo.
- Autor:
- Senador José Aníbal (PSDB/SP) e outros.
- Data:
- 16/08/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o artigo 71, da Constituição Federal, que o Tribunal de Contas da União (TCU) avalie a possibilidade de cessão de contratos de exportação de bens nacionais e serviços técnicos de terceiros para empresas comerciais exportadoras brasileiras (tradings), de tal forma que estas venham a assumir de forma direta a responsabilidade formal destes contratos e possam garantir a sua execução.
- Autor:
- Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES) e outros.
- Data:
- 16/08/2016
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