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Proposições do(a) parlamentar Osmar Dias
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- Proposições do(a) parlamentar Osmar Dias
- Parlamentar
- Osmar Dias
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer ao Ministro da Fazenda informações sobre a Receita Líquida Real - RLR do Município de Apucarana, Estado do Paraná.
- Autor:
- Senador Osmar Dias (PDT/PR)
- Data:
- 05/12/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a alínea b do inciso I do artigo 159 da Constituição Federal. (Dispõe sobre a arrecadação do fundo de participação dos Municípios).
- Autor:
- Senador Osmar Dias (PDT/PR) e outros.
- Data:
- 15/03/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- Modifica a redação do artigo 5º da Lei nº 10256, de 9 de julho de 2001, que trata da Seguridade Social.
- Autor:
- Senador Osmar Dias (PDT/PR)
- Data:
- 20/02/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre o parcelamento de débitos relativos às contribuições de Estados, do Distrito Federal e municípios ao PASEP.
- Autor:
- Senador Osmar Dias (PDT/PR)
- Data:
- 20/03/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8666, de 21 de junho de 1993, para reajustar os valores estimados de contratação pela Administração Pública.
- Autor:
- Senador Osmar Dias (PDT/PR)
- Data:
- 20/03/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o § 1º do artigo 841 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a notificação pessoal dos reclamados nas ações trabalhistas e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Osmar Dias (PDT/PR)
- Data:
- 03/09/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer seja enviado voto de aplauso à Rádio Clube Paranaense B2, a mais antiga do Paraná e a terceira do Brasil, que completa dia 27 de junho de 2002, 78 anos de prestação de serviços à comunidade.
- Autor:
- Senador Osmar Dias (PDT/PR)
- Data:
- 26/03/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer ao Ministério das Relações Exteriores informações acerca da reunião da "Cúpula Mundial da Alimentação: 5 anos depois" e dos compromissos assumidos pelo Brasil naquele importante evento, realizado na cidade de Roma, Itália, pela FAO no intuito de extinguir a fome, a fim de esta Casa Legislativa acompanhe de perto o cumprimento das metas compromissadas pelo Governo.
- Autor:
- Senador Osmar Dias (PDT/PR)
- Data:
- 13/06/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a redação do § 2º do artigo 50 da Constituição Federal, para facultar também às Comissões das Casas Legislativas o poder de solicitar informações, ampliando igualmente as pessoas a quem se dirigem os requerimentos. Altera ainda o inciso V, do § 2º do artigo 58 para esclarecer sobre o poder das Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal sobre a convocação de autoridades e cidadãos.
- Autor:
- Senador Osmar Dias (PDT/PR) e outros.
- Data:
- 27/02/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta Parágrafo único ao artigo 47 da Constituição Federal para garantir o acesso democrático ao conteúdo das matérias legislativas determinando a disponibilidade, pela Internet, de proposições e pareceres em apreciação na Câmara dos Deputados, no Senado Federal e suas respectivas comissões.
- Autor:
- Senador Osmar Dias (PDT/PR) e outros.
- Data:
- 27/02/2003
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