Proposições do(a) parlamentar Osmar Dias

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Proposições do(a) parlamentar Osmar Dias
Tipo de Proposição
PLS
Parlamentar
Osmar Dias
Matéria:
Ementa:
Acrescenta o inciso XIII ao art. 20 da Lei n° 8036, de 11 de maio de 1990, para permitir o saque da conta vinculada do trabalhador no FGTS para pagamento de cirurgias.
Autor:
Senador Osmar Dias (PSDB/PR)
Data:
13/11/2000
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.
Autor:
Senador Osmar Dias (PDT/PR)
Data:
24/06/2003
Matéria:
Ementa:
Revoga o inciso IV do artigo 22 da Lei nº 8212, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre a contribuição da empresa relativa a serviços prestados por cooperados vinculados a cooperativas de trabalho.
Autor:
Senador Osmar Dias (PDT/PR)
Data:
29/11/2001
Matéria:
Ementa:
Insere o art. 72-A na Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, para, durante a vigência do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), excluir do conceito de receita corrente líquida dos entes federados as receitas de transferência do Fundo e, das despesas com pessoal, os gastos com remuneração de trabalhadores da educação básica.
Autor:
Senador Osmar Dias (PDT/PR)
Data:
02/07/2008
Matéria:
Ementa:
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para prever o crime de fraude em concurso público.
Autor:
Senador Osmar Dias (PDT/PR)
Data:
10/08/2005
Matéria:
Ementa:
Cria o Fundo de Aval para Proteção ao Crédito Rural (FAPCR).
Autor:
Senador Osmar Dias (PDT/PR)
Data:
05/06/2007
Matéria:
Ementa:
Concede isenção do IPI na aquisição de cadeiras de rodas por pessoas portadoras de deficiência física e acrescenta dispositivos às Leis n°s 10.637, de 30 de dezembro de 2002, e nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, para estabelecer alíquota zero da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins sobre as receitas decorrentes da venda de cadeiras de rodas às mencionadas pessoas.
Autor:
Senador Osmar Dias (PDT/PR)
Data:
21/11/2006
Matéria:
Ementa:
Altera o § 4º do art. 7º da Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para substituir o texto da advertência a ser inserida na propaganda de medicamento.
Autor:
Senador Osmar Dias (PDT/PR)
Data:
13/12/2006
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 10.209, de 23 de março de 2001, que institui o Vale-Pedágio obrigatório sobre o transporte rodoviário de carga e dá outras providências, para dispor sobre sua forma de pagamento.
Autor:
Senador Osmar Dias (PDT/PR)
Data:
05/08/2009
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 9317, de 05 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o regime tributário do Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porto (Simples), para determinar a revisão dos valores monetários nela constantes.
Autor:
Senador Osmar Dias (PDT/PR)
Data:
19/08/2003

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