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Proposições do(a) parlamentar Pedro Simon
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- Proposições do(a) parlamentar Pedro Simon
- Parlamentar
- Pedro Simon
- Matéria:
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- Ementa:
- Dá nova redação ao § 2º do art. 110 do Decreto-Lei nº 2.848, de 07.12.1940 - Código Penal. (A prescrição não pode ter por termo inicial data anterior à do recebimento da denúncia ou queixa).
- Autor:
- Senador Pedro Simon (MDB/RS)
- Data:
- 30/06/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o "caput" do art. 8º, da Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995. (Dispõe sobre a composição do Conselho Monetário Nacional).
- Autor:
- Senador Pedro Simon (MDB/RS)
- Data:
- 16/09/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a aplicação das normas jurídicas.
- Autor:
- Senador Pedro Simon (MDB/RS)
- Data:
- 16/09/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Dá nova redação ao inciso X do art. 3º da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para assegurar ao usuário de serviço de telecomunicações o direito de proceder a reclamações e solicitações por meio de correspondência escrita, correspondência eletrônica, atendimento telefônico ou atendimento pessoal em postos públicos disponibilizado pela prestadora.
- Autor:
- Senador Pedro Simon (MDB/RS)
- Data:
- 08/12/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Requerem, nos termos do artigo 218, inciso VII do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de pesar e apresentação de condolências à família pelo falecimento do Historiador Décio Freitas, ocorrido em 09 de março de 2004.
- Autor:
- Senador Pedro Simon (MDB/RS) e outros.
- Data:
- 09/03/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do § 2º, do artigo 50 da Constituição Federal, combinado com o artigo 216, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Secretaria de Comunicação de Governo e Gestão Estratégica, informações relativas aos gastos governamentais com publicidade e propaganda nos meios de comunicação, conforme notícia veiculada no Jornal do Brasil, edição do dia 07 de abril de 2004.
- Autor:
- Senador Pedro Simon (MDB/RS)
- Data:
- 13/04/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Requererem, com fundamento no disposto no artigo 218 do Regimento Interno do Senado ederal, inserção em Ata de Voto de Pesar pelo falecimento do Engenheiro, ex-Prefeito, ex-Deputado e ex-Governador Leonel de Moura Brizola, com apresentação de condolências à família.
- Autor:
- Senador Pedro Simon (MDB/RS) e outros.
- Data:
- 22/06/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, com fundamento no disposto do artigo 50 da Constituição Federal e no artigo 397, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, seja submetido à Casa pedido de convocação da Ministra de Estado de Minas e Energia, para prestar esclarecimentos sobre o 6º processo de licitação - em leilão - de campos petrolíferos.
- Autor:
- Senador Pedro Simon (MDB/RS)
- Data:
- 12/08/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Requerem, no que dispõe a Resolução nº 84, de 1996, a publicação de homenagem, dentro da coleção "Grandes Vultos que Honraram o Senado", ao ex-Senador Getúlio Dornelles Vargas.
- Autor:
- Senador Pedro Simon (MDB/RS) e outros.
- Data:
- 24/08/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Solicita a tramitação conjunta das Propostas de Emenda à Constituição nºs 50 e 52, de 1999, com as de nºs 51, de 1999 e 52, de 2003, que já tramitam em conjunto, por regularem a mesma matéria.
- Autor:
- Senador Pedro Simon (MDB/RS)
- Data:
- 22/10/2004
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