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Proposições do(a) parlamentar Pedro Simon
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- Proposições do(a) parlamentar Pedro Simon
- Parlamentar
- Pedro Simon
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta dispositivos à Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006, que aprova o Plano Anual de Outorga Florestal - PAOF.
- Autor:
- Senador Pedro Simon (MDB/RS)
- Data:
- 05/09/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- FIXA PRAZO PARA RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DESCONTADO NA FONTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Pedro Simon (MDB/RS)
- Data:
- 27/11/1997
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para dispor sobre a divulgação, no horário reservado à propaganda eleitoral no rádio e na televisão, dos candidatos que respondem a processos criminais e de quebra de decoro parlamentar.
- Autor:
- Senador Pedro Simon (MDB/RS)
- Data:
- 05/09/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a não incidência de multas e juros de mora sobre atrasos no pagamento de débitos, nos casos que especifica.
- Autor:
- Senador Pedro Simon (MDB/RS)
- Data:
- 22/04/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE O COMPARECIMENTO BIENAL DOS CHEFES DE MISSÕES DIPLOMATICAS PERANTE O SENADO FEDERAL.
- Autor:
- Senador Pedro Simon (MDB/RS)
- Data:
- 02/12/1997
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA A LEI 8666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, QUE REGULAMENTA O ARTIGO 37, INCISO XXI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, INSTITUI NORMAS PARA LICITAÇÕES E CONTRATOS DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Pedro Simon (MDB/RS)
- Data:
- 02/12/1997
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o "caput" do art. 8º, da Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995. (Dispõe sobre a composição do Conselho Monetário Nacional).
- Autor:
- Senador Pedro Simon (MDB/RS)
- Data:
- 16/09/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 8239, DE 4 DE OUTUBRO DE 1991, QUE REGULAMENTA O ART 143, PARAGRAFOS 1º E 2º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, QUE DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ALTERNATIVO AO SERVIÇO MILITAR OBRIGATORIO.
- Autor:
- Senador Pedro Simon (MDB/RS)
- Data:
- 04/12/1997
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA A REDAÇÃO DA ALINEA 'E' DO ARTIGO 38 DA LEI 4117, DE 27 DE AGOSTO DE 1962, QUE INSTITUI O CODIGO BRASILEIRO DE TELECOMUNICAÇÕES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Pedro Simon (MDB/RS)
- Data:
- 20/09/1995
- Matéria:
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- Ementa:
- VEDA A OUTORGA DE MANDATO COM PODERES PARA RECEBER E DAR QUITAÇÃO, NAS HIPOTESES QUE MENCIONA.
- Autor:
- Senador Pedro Simon (MDB/RS)
- Data:
- 04/12/1997
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