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Proposições do(a) parlamentar Roberto Requião
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Roberto Requião
- Parlamentar
- Roberto Requião
- Matéria:
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- Ementa:
- Revoga o § 8º do art. 132 do Regimento Interno, com o objetivo de excluir a proibição de computar o voto do autor da proposição no âmbito das Comissões.
- Autor:
- Senador Roberto Requião (MDB/PR)
- Data:
- 12/06/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Regimento Interno do Senado Federal, para instituir a distribuição eletrônica automática dos processos legislativos, no âmbito das comissões do Senado Federal.
- Autor:
- Senador Roberto Requião (MDB/PR) e outros.
- Data:
- 17/09/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Extingue o processo simbólico de votação previsto no Regimento Interno do Senado Federal.
- Autor:
- Senador Roberto Requião (MDB/PR)
- Data:
- 13/08/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA OS ARTIGOS 243 E 244 DO REGIMENTO INTERNO, QUE VERSAM SOBRE AUTORIA DAS PROPOSIÇÕES.
- Autor:
- Senador Roberto Requião (MDB/PR)
- Data:
- 14/09/1995
- Matéria:
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- Ementa:
- Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, inciso III da Constituição Federal combinado com o art. 90, inciso III, do Regimento Interno do Senado Federal, que seja convidado a comparecer a esta Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal, o Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Educação, Fernando Haddad, para a abertura dos trabalhos desta Comissão, com vistas a expor as diretrizes do plano de Governo para os próximos anos.
- Autor:
- Senador Roberto Requião (MDB/PR)
- Data:
- 02/03/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, inciso V da Constituição Federal combinado com o art. 90, inciso V, do Regimento Interno do Senado Federal, que seja convidado a comparecer a esta Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal, o Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Educação, Aloízio Mercadante, com vistas a expor as diretrizes do Ministério para os próximos anos.
- Autor:
- Senador Walter Pinheiro (PT/BA) e outros.
- Data:
- 07/02/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Requeiro, nos termos do art. 90, inciso XI, e art. 101, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre a constitucionalidade das proposições de natureza autorizativa, ficando a deliberação dessas sobrestadas nesta Comissão de Educação, Cultura e Esporte até manifestação daquele colegiado (art. 335, inciso I).
- Autor:
- Senador Roberto Requião (MDB/PR)
- Data:
- 22/03/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Requeiro, nos termos do art. 101, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, o encaminhamento dos projetos de lei abaixo elencados à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para manifestação desse colegiado a respeito da tramitação das matérias que versam sobre instituição de datas comemorativas, uma vez que a Lei nº 12.345, publicada em 9 de dezembro de 2010, determina providências a serem adotadas antes da deliberação das referidas proposições.
- Autor:
- Senador Roberto Requião (MDB/PR)
- Data:
- 22/03/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Nos termos do art. 58, §2º, I, da Constituição Federal, combinado com art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a realização de audiência pública destinada a debater, no âmbito desta Comissão de Educação, Cultura e Esporte, o Projeto de Lei do Senado nº 268, de 2002, que "dispõe sobre o exercício da Medicina", com a presença do Sr. Aloysio Campos da Paz, Cirurgião-Chefe da Rede Sarah de Hospitais.
- Autor:
- Senador Roberto Requião (MDB/PR)
- Data:
- 14/02/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Requeremos, nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, realização de audiência pública conjunta a ser realizada pelas Comissões de: Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; Constituição, Justiça e Cidadania; Assuntos Econômicos; Educação, Cultura e Esporte e Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle para debater o Projeto de Lei da Câmara n. 116, de 2010 que ¿Dispõe sobre a comunicação audiovisual de acesso condicionado; altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, e as Leis nºs 11.437, de 28 de dezembro de 2006, 5.070, de 7 de julho de 1966, 8.977, de 6 de janeiro de 1995, e 9.472, de 16 de julho de 1997; e dá outras providências¿, tendo como convidados o Presidente da Agência Nacional do Cinema ¿ ANCINE, o Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações ¿ ANATEL, o Presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão ¿ ABERT, o Presidente da Associação Brasileira de Radiodifusores ¿ ABRA, o Presidente da Associação Brasileira de TV Por Assinatura ¿ ABTA, o Presidente da Associação Brasileira de Telecomunicações ¿ TELEBRASIL, o Presidente da Associação Brasileira das Produtoras Independentes de Televisão ¿ ABPI-TV e o Presidente da Associação Brasileira de Programadores de Televisão por Assinatura ¿ ABPTA, ficando ressalvada a deliberação a ser feita por este colegiado em reunião singular.
- Autor:
- Senador Roberto Requião (MDB/PR)
- Data:
- 05/04/2011
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