Proposições do(a) parlamentar Roberto Requião

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Proposições do(a) parlamentar Roberto Requião
Tipo de Proposição
PLS
Parlamentar
Roberto Requião
Matéria:
Ementa:
Insere parágrafos no art. 5º da Lei nº 13.188, de 11 de novembro de 2015, que dispõe sobre o direito de resposta ou retificação do ofendido em matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social.
Autor:
Senador Roberto Requião (MDB/PR)
Data:
10/03/2016
Matéria:
Ementa:
Denomina “Rodovia Henrique Herwig” a BR-376, no trecho situado entre São José dos Pinhais e Garuva
Autor:
Senador Roberto Requião (MDB/PR)
Data:
10/11/2015
Matéria:
Ementa:
Institui a Contribuição Social sobre Créditos não Tributados – CCNT
Autor:
Senador Roberto Requião (MDB/PR)
Data:
03/11/2015
Matéria:
Ementa:
Veda à União tributar os ganhos decorrentes de renúncias fiscais de ICMS.
Autor:
Senador Roberto Requião (MDB/PR)
Data:
08/10/2015
Matéria:
Ementa:
Estabelece normas para a reconstituição do fluxo de caixa da Petrobras ao nível de outubro de 2014 e dá outras providências.
Autor:
Senador Roberto Requião (MDB/PR)
Data:
25/08/2015
Matéria:
Ementa:
Acrescenta o §5º na lei 8.904 de 04 de julho de 1.994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil, regulamentando e extinguindo taxas de inscrição para a realização do exame de ordem da OAB.
Autor:
Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ) e outros.
Data:
03/06/2015
Matéria:
Ementa:
Estabelece o estatuto jurídico das empresas estatais, previsto no § 1º do art. 173 da Constituição Federal, inclusive das empresas estatais de que trata o § 1º do art. 177 da Constituição Federal.
Autor:
Senador Roberto Requião (MDB/PR)
Data:
25/03/2015
Matéria:
Ementa:
Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, e do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para restringir as hipóteses de prisão preventiva e ampliar as hipóteses de cabimento da substituição das penas privativas de liberdade.
Autor:
Senador Roberto Requião (MDB/PR)
Data:
09/04/2014
Matéria:
Ementa:
Restabelece a definição de empresa brasileira de capital nacional em nosso sistema legal e dá outras providências.
Autor:
Senador Roberto Requião (MDB/PR) e outros.
Data:
13/03/2014
Matéria:
Ementa:
Declara de interesse social, para fins de desapropriação destinada à reforma agrária, as áreas rurais que ladeiam os eixos rodoviários federais, os leitos das ferrovias nacionais, e as terras beneficiadas ou recuperadas por investimentos da União em obras de irrigação, drenagem, açudagem, e outras espécies de melhoramentos, que não estejam cumprindo sua função social, e dá outras providências.
Autor:
Senador Roberto Requião (MDB/PR) e outros.
Data:
13/03/2014

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