Proposições do(a) parlamentar Roberto Requião

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Proposições do(a) parlamentar Roberto Requião
Tipo de Proposição
PLS
Parlamentar
Roberto Requião
Matéria:
Ementa:
Revoga o art. 20 do Decreto-Lei nº 115, de 25 de janeiro de 1967 (dispõe sobre taxas judiciárias).
Autor:
Senador Roberto Requião (MDB/PR)
Data:
12/11/1999
Matéria:
Ementa:
Revoga dispositivos da Lei nº 9615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
Autor:
Senador Roberto Requião (MDB/PR)
Data:
11/11/1999
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre a obrigatoriedade de transmissão, pelas prestadoras de serviço de televisão por assinatura, da TV Senado e da TV Câmara.
Autor:
Senador Roberto Requião (MDB/PR)
Data:
10/11/1999
Matéria:
Ementa:
Altera a legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados em relação aos cigarros destinados à exportação.
Autor:
Senador Roberto Requião (MDB/PR)
Data:
05/10/1999
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 9294, de 15 de julho de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos e terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4º do art. 220 da Constituição Federal.
Autor:
Senador Roberto Requião (MDB/PR)
Data:
30/06/1999
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 4737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), para instituir o sistema de lista fechada na eleição proporcional.
Autor:
Senador Roberto Requião (MDB/PR)
Data:
05/05/1999
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 8112, de 11 de dezembro de 1990, para regulamentar a nomeação de ocupantes de cargo em comissão.
Autor:
Senador Roberto Requião (MDB/PR)
Data:
19/04/1999
Matéria:
Ementa:
DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE A GRANEL, POR MEIO DE CONDUTO, DE DERIVADOS DE PETROLEO PRODUZIDOS NO PAIS.
Autor:
Senador Roberto Requião (MDB/PR)
Data:
31/10/1995
Matéria:
Ementa:
ACRESCENTA ARTIGO A LEI 8031, DE 12 DE ABRIL DE 1990, QUE 'CRIA O PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.'
Autor:
Senador Roberto Requião (MDB/PR)
Data:
11/09/1995
Matéria:
Ementa:
ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS EM RELAÇÃO AOS CIGARROS DESTINADOS A EXPORTAÇÃO.
Autor:
Senador Roberto Requião (MDB/PR)
Data:
11/11/1996

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