Proposições do(a) parlamentar Romero Jucá

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Proposições do(a) parlamentar Romero Jucá
Tipo de Proposição
PLS
Parlamentar
Romero Jucá
Matéria:
Ementa:
Altera a redação do "caput" do art. 12 da Lei nº 9.493, de 10 de setembro de 1997, para conceder aos Municípios isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), nos produtos que menciona, quando adquiridos por órgãos de segurança pública.
Autor:
Senador Romero Jucá (MDB/RR)
Data:
29/06/2004
Matéria:
Ementa:
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, e dá outras providências.
Autor:
Senador Romero Jucá (MDB/RR)
Data:
25/08/2004
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre o reajuste anual do salário mínimo e dá outras providências.
Autor:
Senador Romero Jucá (MDB/RR)
Data:
16/12/2004
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 5.250, de 9 de fevereiro de 1967, que regula a liberdade de manifestação do pensamento e de informação.
Autor:
Senador Romero Jucá (MDB/RR)
Data:
08/09/2005
Matéria:
Ementa:
Altera o inciso VII, do art. 94, da Lei nº 6.652, de 30 de maio de 1979, que dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Militares dos Territórios Federais do Amapá, de Rondônia e de Roraima, e dá outras providências.
Autor:
Senador Romero Jucá (MDB/RR)
Data:
08/09/2005
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre a tarifa telefônica nas ligações interurbanas a provedores de Internet.
Autor:
Senador Romero Jucá (MDB/RR)
Data:
08/09/2005
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei n.º 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, de modo a incluir, na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal, a rodovia que especifica, sob a designação de BR-440.
Autor:
Senador Romero Jucá (MDB/RR)
Data:
13/09/2005
Matéria:
Ementa:
Estabelece os limites perimetrais da Sede e das Vilas pertencentes ao Município de Uiramutã - RR, extremando-as de terras indígenas.
Autor:
Senador Romero Jucá (MDB/RR)
Data:
13/12/2005
Matéria:
Ementa:
Acrescenta o inciso IX, ao artigo 1º, da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998 (Lei de Lavagem de Dinheiro), para incluir o crime de fraude contra seguro no rol de crimes antecedentes.
Autor:
Senador Romero Jucá (MDB/RR)
Data:
26/06/2006
Matéria:
Ementa:
Altera o art. 131 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro - para que sejam expedidas 02 (duas) vias do Certificado de Licenciamento Anual.
Autor:
Senador Romero Jucá (MDB/RR)
Data:
03/05/2007

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