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Proposições do(a) parlamentar Ciro Nogueira
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Ciro Nogueira
- Parlamentar
- Ciro Nogueira
- Matéria:
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- Ementa:
- Dá nova redação à alínea b do inciso X do § 2º do art. 155 da Constituição Federal para excluir da imunidade relativa ao ICMS as operações interestaduais com energia elétrica.
- Autor:
- Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) e outros.
- Data:
- 20/12/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Constituição Federal para destinar dez por cento do produto da arrecadação das contribuições sociais e de intervenção do domínio econômico, divididos igualmente, aos Fundos de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE e dos Municípios - FPM.
- Autor:
- Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) e outros.
- Data:
- 20/12/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que dispõe sobre o imposto de renda das pessoas físicas, para permitir a dedução de despesa com medicamentos controlados.
- Autor:
- Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
- Data:
- 09/02/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Dá nova redação ao inciso VII do art. 12 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que altera a legislação do imposto de renda da pessoa física e dá outras providências, para prorrogar a dedução no imposto de renda das pessoas físicas das contribuições previdenciárias do empregado doméstico até o exercício de 2018.
- Autor:
- Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
- Data:
- 01/03/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006, que dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências, para prorrogar a validade da norma e alterar o limite de dedução relativo à pessoa jurídica.
- Autor:
- Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
- Data:
- 15/03/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera dispositivos da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para agravar o regime de cumprimento de pena do condenado pela prática de crime hediondo.
- Autor:
- Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
- Data:
- 16/03/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Estabelece a identificação genética para os condenados por crime praticado com violência contra pessoa ou considerado hediondo.
- Autor:
- Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
- Data:
- 17/03/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Código Penal para criminalizar a criação de identidade ou perfil falsos na internet e outras condutas equiparadas.
- Autor:
- Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
- Data:
- 22/03/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
- Autor:
- Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
- Data:
- 22/03/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta o art. 431-A à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e altera o caput do art. 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o preenchimento de quotas para pessoas com deficiência.
- Autor:
- Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
- Data:
- 24/03/2011
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