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Proposições do(a) parlamentar Paulo Paim
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Paulo Paim
- Parlamentar
- Paulo Paim
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera os arts. 3º e 18 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para incluir o apoio cultural ao Serviço de Radiodifusão Comunitária entre os projetos aptos a receber recursos incentivados.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 05/10/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, para definir prazo máximo para o exame de pedidos de registro de marcas e de patentes.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 06/08/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para conceder isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre veículos automotores adquiridos por pessoas portadoras de hemofilia.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 06/05/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Cria incentivo fiscal no âmbito do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica para a manutenção do emprego e do valor da remuneração dos trabalhadores das empresas afetadas pela crise financeira internacional.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 18/02/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que "dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências".
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 09/10/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta § 5º e 6º ao art. 55 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre o Plano de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências para dispor sobre a contagem do período de defeso no âmbito da pesca como tempo de contribuição.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 27/03/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Dá nova redação ao inciso IV do artigo 1º da Lei nº 8989, de 24 de fevereiro de 1995, incluindo os deficientes auditivos na obtenção da insenção do IPI, na aquisição de automóveis.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 01/03/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui o Programa Nacional de Estímulo ao Emprego de Trabalhadores Experientes.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 13/11/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Proíbe a publicação em jornais de anúncio de emprego, sem a devida identificação da empresa contratante.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 16/09/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta dispositivos à Lei nº 9250, de 26 de dezembro de 1995, que "altera a legislação do imposto de renda pessoa física e dá outras providências".
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 12/05/2003
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