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Proposições do(a) parlamentar Paulo Paim
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Paulo Paim
- Parlamentar
- Paulo Paim
- Matéria:
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- Ementa:
- Prorroga o prazo para se firmar o Termo de Adesão, relativo aos complementos de atualização monetária de saldos de contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, de que trata a Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 15/03/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Revoga o inciso II do art. 37 da Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, a fim de excluir a fiança como modalidade de garantia nas locações em geral.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 15/03/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a regulamentação da profissão de comerciário.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 15/03/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Decreto-Lei nº 261, de 28 de fevereiro de 1967, que dispõe sobre as sociedades de capitalização e dá outras providências, para exigir que os títulos de capitalização passem a ser comercializados com mais transparência.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 15/03/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Permite que o trabalhador desempregado saque seus recursos acumulados no Fundo de Participação PIS-PASEP.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 31/03/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº. 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, de modo a incluir na BR -293, constante da Relação Descritiva de Rodovias do Sistema Rodoviário Federal, trecho que especifica.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 05/05/2010
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que “institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência)”, para garantir às pessoas com deficiência a reserva de duas vagas gratuitas no transporte coletivo terrestre, aquaviário e aéreo.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 24/04/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui o Programa Nacional de Estímulo ao Emprego de Trabalhadores Experientes.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 20/04/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta dispositivos aos arts. 5º e 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para dispor sobre a divulgação da existência de contas inativas do FGTS e dos pressupostos para sua liberação.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 16/05/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 20/04/2005
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