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Proposições do(a) parlamentar Paulo Paim
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Paulo Paim
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Paulo Paim
Encontradas 412 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- Cria incentivo fiscal no âmbito do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica para a manutenção do emprego e do valor da remuneração dos trabalhadores das empresas afetadas pela crise financeira internacional.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 18/02/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui 2010 como "Ano Nacional do Centenário da Revolta da Chibata".
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 18/02/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre o Plano de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências para dispor sobre o valor mínimo do Auxílio-Acidente.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 15/12/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta o art. 38-A à Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e o art. 51-A à Lei nº 8.213, da mesma data, com o objetivo de dispor sobre o parcelamento de débitos e concessão de aposentadoria por idade para os pescadores prejudicados pela redução da piscosidade da Laguna dos Patos e do litoral do Rio Grande do Sul.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 01/12/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei Nº 8.213 de 24 de junho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, para concessão de aposentadoria especial ao segurado que tiver trabalhado em atividade penosa, insalubre ou perigosa, que coloque em risco a saúde e a integridade física.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 03/11/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a redação do caput do artigo 193 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de consolidar perigosa a atividade profissional que implique a situação de risco de vida, perigo iminente de acidente ou violência física.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 15/10/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui o Fundo de Financiamento para Micro, Pequenas e Médias Empresas - FFMPME.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 08/10/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir, aos aposentados de baixa renda, a dedução das despesas com medicamentos da base de cálculo do imposto de renda da pessoa física.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 08/10/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera os arts. 6º e 49 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, para estabelecer que recursos recebidos pela União, a título de royalties pela exploração de petróleo na camada de pré-sal, serão destinados parcialmente à área de saúde, à previdência social e ao FUNDEB.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 07/10/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Denomina "Ponte Luís Carlos Prestes" a ponte transposta sobre o rio Gravataí na BR-116, Km 270, nos municípios de Canoas e Porto Alegre, no Estado do Rio Grande do Sul.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 09/09/2008
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