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Proposições do(a) parlamentar Paulo Paim
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Paulo Paim
- Tipo de Proposição
- REQ
- Parlamentar
- Paulo Paim
Encontradas 362 matérias do tipo REQ - Matéria:
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- Ementa:
- Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir a PEC 6/2019, que modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: 1. Thais Riedel, advogada previdenciária; 2. Diego Cherulli – Advogado previdenciário; 3. Carlos Silva - Presidente do Sindicato dos Auditores do Trabalho - SINAIT; e 4. Isabel Maior – Representante do Movimento Pessoas com Deficiência.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 14/08/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer a realização de audiência pública para debater "Desenvolvimento Sustentável e bem-estar social na Reforma Tributária"
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 11/08/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater "A importância das Normas Regulamentadoras (NRs) para a segurança e a saúde dos trabalhadores”.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 04/06/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Requeremos, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do RQS 59/2019, sejam incluídos os seguintes convidados: Maria das Graças Costa, Secretária de Relações de Trabalho da Central Única dos Trabalhadores - CUT; Rudinei Marques, Presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado - FONACATE; João Domingos Gomes dos Santos, Presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil - CSPB; Paulo Spencer Uebel, Secretário Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia; Ana Carla Abrão, PhD em Economia pela USP; Renata Vilhena, Ex-Secretária de Planejamento e Gestão do Governo de Minas Gerais.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Juíza Selma (PSL/MT)
- Data:
- 29/05/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, na Semana Nacional de Trânsito, com o objetivo de debater, nos termos dos arts. 2º e 4º da Lei nº 12.345, de 9 de dezembro de 2010, a instituição do Maio Amarelo como o mês da segurança no trânsito no Brasil.
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 06/07/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 1146/2023, que “proíbe o uso, o comércio, a fabricação e a importação de coleiras que emitam choque elétrico ou que provoquem danos físicos e psicológicos em animais domésticos; define seu uso como maus-tratos; estabelece sanções administrativas e medidas cautelares ao descumprimento da proibição; e altera a Lei nº 9.605, 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências, para tipificar condutas como crime ambiental”.
- Autor:
- Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS) e outros.
- Data:
- 16/08/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Serviços de Infraestrutura, com o objetivo de instruir o PL 1070/2023, que “altera o Código Civil, para permitir às associações e cooperativas de transportadores de pessoas ou cargas a criação de fundo próprio para prevenção e reparação de danos a seus veículos em razão de algum infortúnio, bem como cancela os autos de infração emitidos, até a data de publicação desta Lei, pela Superintendência de Seguros Privados – SUSEP contra as associações de caminhoneiros e cooperativas de transportadores de pessoas ou cargas”.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 21/08/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Requeremos, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 57/2019 - CAS, com o objetivo de instruir o PLS 132/2018, que dá nova redação ao art. 477-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para vedar as dispensas plúrimas ou coletivas, salvo previsão em acordo coletivo ou convenção coletiva de trabalho, sejam incluídos os seguintes convidados: Ângelo Fabiano - Presidente da ANPT; Luis Alberto - Representante do DIAP; Miguel Torres - Presidente da Força Sindical; Paulo Afonso Ferreira - Presidente da CNI; José Roberto Trados - Presidente da CNC; Rogério Marinho - Secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia.
- Autor:
- Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
- Data:
- 05/06/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a Lei 10.639/03: Diversidade e Equidade na educação.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 22/08/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer a realização de audiência pública conjunta com a CI e CMA para debater o PL 2788/2019 - Institui a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB)
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 24/08/2023
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