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Proposições do(a) parlamentar Garibaldi Alves Filho
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- Proposições do(a) parlamentar Garibaldi Alves Filho
- Parlamentar
- Garibaldi Alves Filho
- Matéria:
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- Ementa:
- Dá nova redação aos arts. 206, 209 e 213 da Constituição Federal, para assegurar a oferta de educação básica gratuita nos estabelecimentos públicos e privados.
- Autor:
- Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senadora Fátima Bezerra (PT/RN), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senador Givago Tenório (PP/AL), Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR), Senador Hélio José (PROS/DF), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador João Capiberibe (PSB/AP), Senador Jorge Viana (PT/AC), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador José Pimentel (PT/CE), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Walter Pinheiro (S/Partido/BA), Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
- Data:
- 07/11/2018
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera os arts. 22 e 48 da Constituição Federal, para acrescentar novos incisos que estabelecem, respectivamente, a competência privativa da União para legislar sobre funcionamento e segurança das instituições financeiras; e, a competência do Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República, para dispor sobre material financeira, cambial e monetária, instituições financeiras, suas operações, serviços, funcionamento e segurança.
- Autor:
- Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Armando Monteiro (PTB/PE), Senador Benedito de Lira (PP/AL), Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB), Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF), Senador Dalirio Beber (PSDB/SC), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Amorim (PSDB/SE), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senadora Fátima Bezerra (PT/RN), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senador Gladson Cameli (PP/AC), Senador Ivo Cassol (PP/RO), Senador João Capiberibe (PSB/AP), Senador Lasier Martins (PSD/RS), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senador Romero Jucá (MDB/RR), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Telmário Mota (PTB/RR), Senador Valdir Raupp (MDB/RO), Senador Waldemir Moka (MDB/MS)
- Data:
- 23/05/2018
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 256, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, a retirada, em definitivo, do Projeto de Lei do Senado nº 395, de 2017.
- Autor:
- Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN)
- Data:
- 16/05/2018
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, com fundamento no art. 258 do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação em conjunto do Projeto de Lei do Senado nº. 242, de 2016, com os PLS nºs. 673, de 2011; e 311, de 2014, por regularem mesma matéria.
- Autor:
- Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN)
- Data:
- 22/05/2018
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer que o PLS 22/2017 seja apreciado pelo Plenário.
- Autor:
- Senador Romero Jucá (MDB/RR), Senador Airton Sandoval (MDB/SP), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Armando Monteiro (PTB/PE), Senador Elmano Férrer (MDB/PI), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senador Pedro Chaves (REPUBLICANOS/MS), Senador Raimundo Lira (MDB/PB), Senador Sérgio de Castro (PDT/ES), Senador Vicentinho Alves (PL/TO)
- Data:
- 08/03/2018
- Matéria:
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- Ementa:
- Concede anistia das contribuições devidas e não recolhidas à Seguridade Social, a cargo do empregador doméstico.
- Autor:
- Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN)
- Data:
- 01/10/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 (Código de Processo Civil), para incluir entre os títulos executivos judiciais a sentença proferica pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, bem como para disciplinar procedimento para seu cumprimento.
- Autor:
- Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN)
- Data:
- 17/09/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE A RESTITUIÇÃO DO EMPRESTIMO COMPULSORIO INSTITUIDO PELO DECRETO-LEI 2288, DE 23 DE JULHO DE 1986.
- Autor:
- Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN)
- Data:
- 05/12/1991
- Matéria:
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- Ementa:
- REVOGA O INCISO QUARTO, DO ART. 38, DA LEI 4595, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1964. COMPLEMENTAR.
- Autor:
- Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN)
- Data:
- 01/04/1993
- Matéria:
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- Ementa:
- Revoga a Resolução nº 13, de 25 de abril de 2012, do Senado Federal, que estabelece alíquotas do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), nas operações interestaduais com bens e mercadorias importadas do exterior e dispõe sobre a compensação dos entes prejudicados pelos seus efeitos e a nulificação do processo legislativo respectivo.
- Autor:
- Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES) e outros.
- Data:
- 13/12/2016
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