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Proposições do(a) parlamentar Garibaldi Alves Filho
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- Proposições do(a) parlamentar Garibaldi Alves Filho
- Parlamentar
- Garibaldi Alves Filho
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 10438 de 26 de abril de 2002, que trata da expansão da oferta da energia elétrica emergencial, recomposição tarifária extraordinária, cria o Programa de Incentivos às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa) a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN)
- Data:
- 30/06/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Concede isenção do Imposto de Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados a aparelhos próprios para radioamadorismo, quando importados ou adquiridos por radioamador habilitado e participante da Rede Nacional de Emergência de Radioamadores (RENER), Integrante do Sistema Nacional de Defesa Civil (SINDEC).
- Autor:
- Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN)
- Data:
- 24/06/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública.
- Autor:
- Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN)
- Data:
- 09/09/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para permitir a participação de padrinhos afetivos nos programas de adoção.
- Autor:
- Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN)
- Data:
- 08/05/2018
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, para que passe a figurar como competência do Banco Central do Brasil a expressão “perseguir a estabilidade do poder de compra da moeda, fiscalizar e regular o sistema financeiro para garantir um sistema sólido e eficiente e contribuir para estimular o crescimento econômico e a geração de empregos.
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ) e outros.
- Data:
- 29/03/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a concessão do benefício de seguro-desemprego, durante o período de eventuais calamidades naturais, ao trabalhador rural que exerça sua atividade individualmente ou em regime de economia familiar.
- Autor:
- Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN)
- Data:
- 03/10/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o caput e o § 1º do art. 25 da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que “Dispõe sobre a expansão da oferta de energia elétrica emergencial, recomposição tarifária extraordinária, cria o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa), a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), dispõe sobre a universalização do serviço público de energia elétrica, dá nova redação às Leis no 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no 9.648, de 27 de maio de 1998, no 3.890-A, de 25 de abril de 1961, no 5.655, de 20 de maio de 1971, no 5.899, de 5 de julho de 1973, no 9.991, de 24 de julho de 2000, e dá outras providências”, para estender os descontos especiais nas tarifas de energia elétrica ao consumo destinado a projetos de transposição de bacias que apresentem impacto regional e tenham como finalidade prioritária o abastecimento humano e a dessedentação animal.
- Autor:
- Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN)
- Data:
- 25/10/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Concede anistia das contribuições devidas e não recolhidas à Seguridade Social, a cargo do empregador doméstico.
- Autor:
- Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN)
- Data:
- 01/10/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 (Código de Processo Civil), para incluir entre os títulos executivos judiciais a sentença proferica pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, bem como para disciplinar procedimento para seu cumprimento.
- Autor:
- Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN)
- Data:
- 17/09/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE A RESTITUIÇÃO DO EMPRESTIMO COMPULSORIO INSTITUIDO PELO DECRETO-LEI 2288, DE 23 DE JULHO DE 1986.
- Autor:
- Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN)
- Data:
- 05/12/1991
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