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Proposições do(a) parlamentar Garibaldi Alves Filho
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Garibaldi Alves Filho
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Garibaldi Alves Filho
Encontradas 37 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 (Código de Processo Civil), para incluir entre os títulos executivos judiciais a sentença proferica pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, bem como para disciplinar procedimento para seu cumprimento.
- Autor:
- Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN)
- Data:
- 17/09/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Define como crime a facilitação da exploração de jogo de azar por meio de rede de computadores, dispositivo de comunicação ou sistema informatizado, bem como a autorização para pagamento de crédito ou aposta relacionados ao referido jogo.
- Autor:
- Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN)
- Data:
- 10/06/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre o funcionamento das Comissões Parlamentares de Inquérito no Poder Legislativo Federal.
- Autor:
- Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN)
- Data:
- 04/08/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Concede anistia a policiais militares da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte.
- Autor:
- Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN) e outros.
- Data:
- 20/03/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui o Cadastro Nacional de Fornecedores Suspensos de Participar de Licitações e Contratar com a Administração Pública Direta e Indireta da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
- Autor:
- Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN)
- Data:
- 23/08/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 10438 de 26 de abril de 2002, que trata da expansão da oferta da energia elétrica emergencial, recomposição tarifária extraordinária, cria o Programa de Incentivos às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa) a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN)
- Data:
- 30/06/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui o Dia Nacional dos Jornais Oficiais.
- Autor:
- Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN)
- Data:
- 12/08/2003
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