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Proposições do(a) parlamentar Franco Montoro
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Franco Montoro
- Parlamentar
- Franco Montoro
- Matéria:
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- Ementa:
- SUBMETE A FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA DOS TRIBUNAIS DE CONTAS AS PESSOAS JURIDICAS DE DIREITO PRIVADO DE QUE O PODER PUBLICO PARTICIPE COMO ACIONISTA EXCLUSIVO OU MAJORITARIO.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 01/06/1973
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE PENAS, ALTERANDO OS TITULOS V E VI DO FUTURO CODIGO PENAL, DECRETO-LEI 1004, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969. (TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM PLC/0001/73, PLC/0058/73, PLS/0015/72 E PLS/0065/72).
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 07/06/1973
- Matéria:
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- Ementa:
- PERMITE A REALIZAÇÃO DO CASAMENTO CIVIL PERANTE TESTEMUNHAS, NOS LUGARES DE DIFICIL ACESSO A AUTORIDADE COMPETENTE.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 27/06/1973
- Matéria:
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- Ementa:
- TORNA OBRIGATORIA A INDICAÇÃO DE PREÇO NAS MERCADORIAS EXPOSTAS A VENDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 28/06/1973
- Matéria:
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- Ementa:
- ELIMINA DESIGUALDADE NA CONTRIBUIÇÃO DOS AUTONOMOS PARA A PREVIDENCIA SOCIAL, ACRESCENTANDO PARAGRAFO AO ARTIGO QUARTO E SUPRIMINDO OS PARAGRAFOS DO ARTIGO 69, DA LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 09/08/1973
- Matéria:
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- Ementa:
- CORRIGE DESIGUALDADE NA APOSENTADORIA DO EX-COMBATENTE.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 05/09/1973
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA POR VELHICE A TODO TRABALHADOR RURAL.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 06/08/1973
- Matéria:
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- Ementa:
- DETERMINA A COINCIDENCIA NA ENTRADA EM VIGOR DO CODIGO PENAL COM A DO CODIGO DE PROCESSO PENAL E A DO CODIGO DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 19/10/1973
- Matéria:
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- Ementa:
- DETERMINA QUE NAS COMARCAS ONDE HOUVER MAIS DE UM JUIZ COM JURISDIÇÃO CRIMINAL, A EXECUÇÃO INCUMBIRA PRIVATIVAMENTE A UM DELES, DESIGNADO ESPECIALMENTE PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 07/11/1973
- Matéria:
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- Ementa:
- INTRODUZ ALTERAÇÕES NOS ESTATUTOS DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (LEI 4215, DE 27 DE ABRIL DE 1963).
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 08/11/1973
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