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Proposições do(a) parlamentar Mozarildo Cavalcanti
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- Proposições do(a) parlamentar Mozarildo Cavalcanti
- Parlamentar
- Mozarildo Cavalcanti
- Matéria:
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- Ementa:
- Concede anistia aos garimpeiros presos, acusados ou condenados por crimes decorrentes de atividades laborais, em áreas indígenas ou de preservação ambiental.
- Autor:
- Senador Mozarildo Cavalcanti (PFL/RR)
- Data:
- 10/06/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a criação das Comissões Extrajudiciais de Solução de Conflitos Individuais Trabalhistas - CESCIT, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Mozarildo Cavalcanti (PFL/RR)
- Data:
- 15/10/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a compensação de créditos entre a União, suas autarquias e fundações e os servidores públicos que especifica, em decorrência da decisão prolatada pelo Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário no Mandado de Segurança nº 22.307-7, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Mozarildo Cavalcanti (PFL/RR)
- Data:
- 01/10/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a contagem de tempo para aposentadoria, dos serviços prestados por cidadãos em órgãos públicos e empresas privadas a título de estágio.
- Autor:
- Senador Mozarildo Cavalcanti (PFL/RR)
- Data:
- 11/05/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 10259, de 12 de Julho de 2001, que "dispõe sobre a instituição dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal".
- Autor:
- Senador Mozarildo Cavalcanti (CIDADANIA/RR)
- Data:
- 15/07/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Autoriza o Poder Executivo a estimular a criação de Fundos de Responsabilidade Social e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Mozarildo Cavalcanti (PFL/RR)
- Data:
- 02/03/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a redação do artigo 392 da Consolidação das Leis do Trabalho que "Estabelece o tempo da Licença Maternidade".
- Autor:
- Senador Mozarildo Cavalcanti (PFL/RR)
- Data:
- 29/06/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera dispositivos da Lei Complementar nº 35, de 14 de março de 1979 ( Lei Orgânica da Magistratura), com a finalidade de estabelecer condições para a realização de concurso público para ingresso na magistratura de carreira.
- Autor:
- Senador Mozarildo Cavalcanti (PFL/RR)
- Data:
- 17/05/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR UMA ESCOLA AGROTECNICA FEDERAL NO MUNICIPIO DE ANAUA, NO ESTADO DE RORAIMA.
- Autor:
- Senador Mozarildo Cavalcanti (PFL/RR)
- Data:
- 24/02/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Susta as Portarias da Presidência da Fundação Nacional do Índio - FUNAI nºs. 981/PRES, de 18 de setembro de 2000 e 205/PRES, de 14 de março de 2000 e torna sem efeito os atos praticados pelos Grupos de Trabalho criados pela mesma.
- Autor:
- Senador Mozarildo Cavalcanti (PTB/RR)
- Data:
- 01/06/2005
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