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Proposições do(a) parlamentar Mozarildo Cavalcanti
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- Proposições do(a) parlamentar Mozarildo Cavalcanti
- Parlamentar
- Mozarildo Cavalcanti
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 144 da Constituição Federal para instituir garantias para os policiais civis e militares e suas famílias.
- Autor:
- Senador Fernando Collor (PTB/AL) e outros.
- Data:
- 15/05/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para disciplinar a compensação da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios devido à perda de receita decorrente da redução das alíquotas nas operações e prestações interestaduais do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.
- Autor:
- Senador Walter Pinheiro (PT/BA) e outros.
- Data:
- 07/05/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Dá nova redação ao art. 14, § 3°, inciso V da Constituição Federal, para permitir a apresentação de candidatos sem filiação partidária às eleições majoritárias.
- Autor:
- Senador Mozarildo Cavalcanti (CIDADANIA/RR) e outros.
- Data:
- 19/01/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o artigo 52 da Constituição Federal, atribuindo competência ao Senado Federal para aprovar atos relevantes à defesa nacional e à proteção ambiental da fronteira.
- Autor:
- Senador Mozarildo Cavalcanti (CIDADANIA/RR) e outros.
- Data:
- 10/09/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Constituição Federal para vedar o ingresso, no serviço público, de pessoa que tenha praticado ato tipificado como causa de inelegibilidade prevista na legislação eleitoral, durante o prazo de duração do impedimento.
- Autor:
- Senador Mozarildo Cavalcanti (PTB/RR) e outros.
- Data:
- 16/04/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a alínea a do inciso I do artigo 96 da Constituição Federal para determinar eleições diretas para os órgãos diretivos dos tribunais.
- Autor:
- Senador Mozarildo Cavalcanti (PFL/RR) e outros.
- Data:
- 30/06/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o inciso I do artigo 159 da Constituição Federal. (Destina o percentual de 0,5% (cinco décimos por cento) da arrecadação dos impostos sobre renda e sobre produtos industrializados para aplicação pelas Instituições Federais de Ensino Superior da Amazônia Legal).
- Autor:
- Senador Mozarildo Cavalcanti (PFL/RR) e outros.
- Data:
- 25/04/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- Dá nova redação ao § 4º do art. 55 da Constituição Federal e acrescenta inciso ao mesmo parágrafo. (Dispõe sobre renúncia de mandato eletivo de membros do Poder Legislativo).
- Autor:
- Senador Mozarildo Cavalcanti (PTB/RR) e outros.
- Data:
- 03/08/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Solicita à Corregedoria do Senado Federal, a apuração da veracidade de supostas acusações contra sua honra feitas em discurso pronunciado no Plenário do Senado Federal, em 02 de março de 2006, pelo Senador Romero Jucá.
- Autor:
- Senador Mozarildo Cavalcanti (PTB/RR)
- Data:
- 06/03/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, seja formulado voto de aplauso ao Fundo Cristão para Crianças pelo transcurso dos 45 anos de atividades em prol do desenvolvimento comunitário e social no Brasil.
- Autor:
- Senador Mozarildo Cavalcanti (PTB/RR)
- Data:
- 30/08/2011
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