Proposições do(a) parlamentar Tião Viana

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Proposições do(a) parlamentar Tião Viana
Parlamentar
Tião Viana
Matéria:
Ementa:
Altera o Decreto-Lei nº 467, de 13 de fevereiro de 1969, que dispõe sobre a fiscalização de produtos de uso veterinário, dos estabelecimentos que os fabriquem, e dá outras providências, e a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências, para proibir o uso não-terapêutico de antimicrobianos em animais, atribuindo à Agência Nacional de Vigilância Sanitária competência para determinar os princípios ativos envolvidos e registrar os produtos que os contenham
Autor:
Senador Tião Viana (PT/AC)
Data:
31/08/2009
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para definir procedimentos de gestão cooperativa do Sistema Único de Saúde pelos entes federados.
Autor:
Senador Tião Viana (PT/AC)
Data:
31/08/2009
Matéria:
Ementa:
Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para limitar a despesa com pessoal do Poder Legislativo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Autor:
Senador Tião Viana (PT/AC)
Data:
08/07/2009
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei 9.294 de 15 de julho de 1996, para proibir o uso de produtos de tabaco em ambientes fechados.
Autor:
Senador Tião Viana (PT/AC)
Data:
26/08/2008
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei 11.196, de 18 de agosto de 2005, para elevar a incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins sobre cigarros.
Autor:
Senador Tião Viana (PT/AC)
Data:
26/08/2008
Matéria:
Ementa:
Acrescenta art. 19-A à Lei 8.212 de 1991, a fim de vincular o montante das multas aplicadas pelas infrações ao art. 93 da Lei 8.213 de 1991, às ações de habilitação e reabilitação profissional e social.
Autor:
Senador Tião Viana (PT/AC)
Data:
26/02/2008
Matéria:
Ementa:
Consolida a legislação sanitária federal. (Volume II)
Autor:
Senador Tião Viana (PT/AC)
Data:
29/10/2007
Matéria:
Ementa:
Altera o art. 114 da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para dispor sobre a configuração interna das aeronaves utilizadas nos serviços de transporte aéreo público de passageiros.
Autor:
Senador Tião Viana (PT/AC)
Data:
09/08/2007
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a oferta de procedimentos terapêuticos e a dispensação de medicamentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Autor:
Senador Tião Viana (PT/AC)
Data:
03/05/2007
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente por Estados, Distrito Federal, Municípios e União em ações e serviços públicos de saúde, os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas três esferas de governo.
Autor:
Senador Tião Viana (PT/AC)
Data:
20/03/2007

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