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Matérias prontas para pauta nas comissões
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- Matérias prontas para pauta nas comissões
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- Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o regime híbrido de jornada de trabalho.
- Autor:
- Senadora Maria Eliza (MDB/RO)
- Data:
- 18/11/2021
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o artigo 627 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a observância do critério de dupla visita na fiscalização do trabalho.
- Autor:
- Senadora Juíza Selma (PSL/MT)
- Data:
- 27/08/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, que institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), para incluir a alfabetização de jovens e adultos como critério de responsabilidade social a ser avaliado.
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO)
- Data:
- 26/08/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 73 do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de Subcomissão Temporária, composta de 7 (sete) membros titulares e igual número de suplentes, para, no prazo de 300 (trezentos) dias, acompanhar os preparativos para realização da COP 30, na cidade de Belém do Pará.
- Autor:
- Senadora Leila Barros (PDT/DF)
- Data:
- 19/12/2024
- Matéria:
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- Ementa:
- Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária da Comunicação para o Desenvolvimento Social, Cultural e Artístico de Varzedo para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Varzedo, Estado da Bahia.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 20/12/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 3º da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para definir as condições em que não se configura relação de emprego entre prestadores de serviços e plataformas tecnológicas de intermediação com usuários.
- Autor:
- Senador Wilder Morais (PL/GO)
- Data:
- 28/09/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para prever o uso de símbolos de identificação imediata de deficiências ou de doenças crônicas.
- Autor:
- Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
- Data:
- 12/04/2024
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- Ementa:
- Institui a Política Nacional de Defesa Agropecuária.
- Autor:
- Senador Dário Berger (MDB/SC)
- Data:
- 01/09/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Modifica a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para sancionar os responsáveis por pesquisas eleitorais realizadas às vésperas do pleito que divirjam dos resultados da votação além de sua margem de erro.
- Autor:
- Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
- Data:
- 11/10/2024
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 11.282, de 23 de fevereiro de 2006, que anistia os trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT punidos em razão da participação em movimento grevista.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 14/03/2017
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