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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Wellington Fagundes
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Wellington Fagundes
- Parlamentar
- Wellington Fagundes
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera as Leis nos 11.482, de 31 de maio de 2007, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, e 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para prever a correção monetária anual da tabela progressiva do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física e das deduções aplicáveis à base de cálculo do tributo.
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
- Data:
- 21/05/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei no 11.482, de 31 de maio de 2007, para modificar a faixa de isenção constante na tabela progressiva do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 12/02/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Mercesana de Integração e Cultura para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Mercês, Estado de Minas Gerais.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 10/02/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Estabelece direitos para a melhoria das condições de exercício das atividades dos prestadores de serviços independentes de transporte remunerado privado individual de passageiros ou serviço remunerado de entregas, cria mecanismos de inclusão previdenciária e disciplina a relação jurídica entre esses prestadores e as operadoras de plataformas tecnológicas de intermediação.
- Autor:
- Senador Rogerio Marinho (PL/RN)
- Data:
- 17/04/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui no âmbito nacional a campanha Dezembro Verde, destinada a ações de conscientização contra o abandono de animais e de incentivo à guarda responsável de animais.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 06/11/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011, para consolidar o incentivo à emissão de debêntures destinadas a projetos de investimento em desenvolvimento sustentável (debêntures verdes).
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
- Data:
- 15/12/2021
- Matéria:
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- Ementa:
- Suspende a exigência da Contribuição para o PIS/Pasep, da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação, da Cofins e da Cofins-Importação, sobre a venda ou importação do óleo diesel, quando destinado ao transporte fluvial de carga.
- Autor:
- Senador Alfredo Nascimento (PL/AM)
- Data:
- 04/02/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Estabelece normas gerais sobre agricultura urbana sustentável.
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 26/09/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre videochamadas relativas a pacientes internados em serviços de saúde.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 01/07/2021
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui o Documento Eletrônico de Transporte e altera a Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007, a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, a Lei nº 10.209,de 23 de março de 2001, e a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968.
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 19/05/2021
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