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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Antonio Carlos Júnior
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Antonio Carlos Júnior
- Parlamentar
- Antonio Carlos Júnior
- Matéria:
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- Ementa:
- Modifica a Lei nº 8685, de 20 de julho de 1993 (Cria mecanismos de fomento à atividade audiovisual), elevando a alíquota do imposto retido na fonte relativo a remessas ao exterior de rendimentos da exploração de obras audiovisuais estrangeiras.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 18/10/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Encaminha ao Senado Federal cópia da Decisão nº 562, de 2001-TCU (Plenário), bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam, sobre levantamento de auditoria realizada nas obras de construção de trechos rodoviários no corredor Araguaia-Tocantins, BR 222/PA, compreendendo o trecho Dom Eliseu - Entroncamento - BR-158/PA, sob a responsabilidade do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem - DNER (TC - 004.405/2001-5).
- Autor:
- Presidente do Tribunal de Contas da União
- Data:
- 28/08/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Encaminha ao Senado Federal cópia da Decisão nº 169, de 2001-TCU (2ª Câmara), bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam, referentes à inspeção realizada na Administração Regional do Serviço Social do Comércio - SESC/RS, sobre irregularidades ocorridas em duas de suas obras (TC - 625.194/96-9).
- Autor:
- Presidente da 2ª Câmara do Tribunal de Contas da União
- Data:
- 28/08/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Encaminha ao Senado Federal cópia da Decisão nº 488, de 2000, bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam, sobre auditoria realizada no Ministério da Previdência e Assistência Social - MPAS, com objetivo de analisar os contratos de consultoria celebrados por este órgão quanto a observância da Lei de Licitações e Contratos e Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1999, em especial quanto à disposição contida no § 3º do art. 19 da Lei nº 9.692, de 1998 (TC- nº 014.046/99-7).
- Autor:
- Presidente do Tribunal de Contas da União
- Data:
- 16/06/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE MAIRI para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Mairi, Estado da Bahia.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 15/01/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera dispositivo da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, visando a alterar a condição para que funcionário público seja punido, em caso de outorgar autorização ou permissão em desacordo com as normas ambientais.
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 11/05/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO FM GURUPÁ LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Amontada, Estado do Ceará.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 15/12/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Aprova o ato que outorga autorização à OBRA SOCIAL E CULTURAL SANTO ANTÔNIO para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Caçapava, Estado de São Paulo.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 01/12/2010
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta o § 3º ao art. 187 da Constituição Federal. (Dispõe sobre a capacitação de jovens de 16 a 24 anos, nos serviços de assistência técnica e extensão rural, domiciliados há mais de cinco anos nas comunidades rurais).
- Autor:
- Senador Geraldo Mesquita Júnior (MDB/AC) e outros.
- Data:
- 06/06/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Dá nova redação ao art. 134 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil. (Dispõe sobre o impedimento do juiz).
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 23/05/2005
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