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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Papaléo Paes
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Papaléo Paes
- Parlamentar
- Papaléo Paes
- Matéria:
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- Ementa:
- Inscreve o nome do Marechal Osorio no Livro dos Heróis da Pátria.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 23/11/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional para disciplinar a criação da Comissão Nacional de Avaliação de Material Didático.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 13/03/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Estabelece o direito do portador da doença de hepatopatia grave aposentar-se integralmente por invalidez.
- Autor:
- Senador Romeu Tuma (PTB/SP)
- Data:
- 20/11/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Autoriza o parcelamento de débitos das Santas Casas de Misericórdia, entidades hospitalares e entidades de saúde de reabilitação física de deficientes sem fins econômicos perante a União e outros entes da administração federal direta e indireta.
- Autor:
- Senador Paulo Duque (MDB/RJ)
- Data:
- 20/08/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.210, de 19 de julho de 1991, que trata da Área de Livre Comércio de Guajará-Mirim, no Estado de Rondônia, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Expedito Júnior (PL/RO)
- Data:
- 12/08/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Regulamenta o inciso I do art. 37 da Constituição Federal para disciplinar o provimento de cargo público mediante promoção, de que trata o inciso II do art. 8º da lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
- Autor:
- Senador Expedito Júnior (PL/RO)
- Data:
- 06/02/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Obriga os órgãos e entidades públicos a inserir, nas páginas que mantêm na rede mundial de computadores (internet), atalhos para bases de dados contendo fotos de pessoas desaparecidas.
- Autor:
- Senador Raimundo Colombo (DEM/SC)
- Data:
- 10/06/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o artigo 10 da Lei nº 8069, de 13 de julho de 1990, que institui o Estatuto da Criança e do Adolescente, para tornar obrigatória a triagem auditiva neonatal em todo o País.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 03/12/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Dá nova redação ao inciso II do art. 2º da Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, para incluir a pessoa que cuida de portador de deficiência ou de doença incapacitante no Programa Bolsa Família.
- Autor:
- Senador Augusto Botelho (PDT/RR)
- Data:
- 24/08/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta inciso VIII ao art. 16 da Lei nº 6.360, de 1976, para dispor sobre a inclusão de requisito a ser observado na concessão de registro sanitário de medicamento ou de princípio ativo.
- Autor:
- Senador Ney Suassuna (MDB/PB)
- Data:
- 06/02/2006
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