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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Demóstenes Torres
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Demóstenes Torres
- Parlamentar
- Demóstenes Torres
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta parágrafo ao art. 56 da Constituição Federal, para vedar a convocação de suplente durante o período de recesso Legislativo.
- Autor:
- Senador Valter Pereira (MDB/MS) e outros.
- Data:
- 06/02/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o § 6º do art. 39 da Constituição Federal, para estabelecer a obrigação dos órgãos e entidades públicas de divulgar a remuneração de seus servidores.
- Autor:
- Senador Roberto Requião (MDB/PR) e outros.
- Data:
- 14/02/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera os arts. 92 e 111-A da Constituição Federal, para explicitar o Tribunal Superior do Trabalho como órgão do Poder Judiciário, alterar os requisitos para o provimento dos cargos de Ministros daquele Tribunal e modificar-lhe a competência.
- Autor:
- Senador Valter Pereira (MDB/MS) e outros.
- Data:
- 07/12/2010
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o sistema constitucional de composição de Tribunais.
- Autor:
- Senadora Serys Slhessarenko (PT/MT) e outros.
- Data:
- 27/05/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 228 da Constituição Federal, para prever a imputabilidade do menor com mais de dezesseis anos de idade, na hipótese que especifica, com redução de pena.
- Autor:
- Senador Eduardo Azeredo (PSDB/MG) e outros.
- Data:
- 28/03/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Dá nova redação ao art. 14, § 3°, inciso V da Constituição Federal, para permitir a apresentação de candidatos sem filiação partidária às eleições majoritárias.
- Autor:
- Senador Mozarildo Cavalcanti (CIDADANIA/RR) e outros.
- Data:
- 19/01/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a redação do artigo 228 da Constituição Federal.
- Autor:
- Senador Romero Jucá (PSDB/RR) e outros.
- Data:
- 25/03/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera os arts. 21, 22 e 48 da Constituição Federal, para transferir da União para o Distrito Federal as atribuições de organizar e manter a Defensoria Pública do Distrito Federal.
- Autor:
- Senador Jorge Afonso Argello (PTB/DF) e outros.
- Data:
- 05/03/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 14, para dar novo regulamento às inelegibilidades e à ação de impugnação de mandato.
- Autor:
- Senador Almeida Lima (MDB/SE) e outros.
- Data:
- 06/06/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a redação do § 1º do art. 56 da Constituição Federal, para vedar a convocação de suplente quando restarem menos de cento e vinte dias para o encerramento do mandato.
- Autor:
- Senador Expedito Júnior (PL/RO) e outros.
- Data:
- 01/03/2007
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