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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Demóstenes Torres
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Demóstenes Torres
- Parlamentar
- Demóstenes Torres
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera os artigos 3º e 8º e os Anexos II e III da Lei nº 9264, de 7 de fevereiro de 1996, e dá outras providências. (Altera para Perito Papiloscopista a nomenclatura do cargo de Papiloscopista Policial da Carreira de Polícia Civil do Distrito Federal).
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 18/03/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8249, de 2 de junho de 1992, que "dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências".
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 02/12/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a Declaração de Óbito e a realização de estatísticas de óbitos em hospitais públicos e privados.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 16/04/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta inciso ao artigo 30 da Lei nº 8906, de 04 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 12/04/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o parágrafo único do artigo 541 do Código de Processo Civil - Lei nº 5869, de 11 de janeiro de 1973, para admitir as decisões disponíveis em mídia eletrônica, inclusive na Internet, entre as suscetíveis de prova de divergência jurisprudencial, para os fins do artigo 105, III, c, da Constituição Federal.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 08/10/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 13/02/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Encaminha cópia de decisão liminar proferida na Ação Civil Pública nº 2006.51.11.000219-2, impetrada pelo Ministério Público Federal em face do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recurso Naturais Renováveis - Ibama e Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - Feema, referente a licenciamento de empreendimento nuclear conhecido como Usina Angra III.
- Autor:
- Vara Federal de Angra dos Reis
- Data:
- 17/01/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Solicita sejam desbloqueados e tornados disponíveis seus bens, bloqueados por ordem da Comissão Parlamentar de Inquérito do Senado Federal criada pelo Requerimento nº 127, de 1999, destinada a "apurar fatos do conhecimento do Senado Federal, veiculados pela imprensa nacional, envolvendo instituições financeiras, sociedades de crédito, financiamento e investimento que constituem o Sistema Financeiro Nacional".
- Autor:
- Cidadão Carlos Alberto Ribeiro Campos Gradim
- Data:
- 18/10/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o § 6º do art. 39 da Constituição Federal, para estabelecer a obrigação dos órgãos e entidades públicas de divulgar a remuneração de seus servidores.
- Autor:
- Senador Roberto Requião (MDB/PR) e outros.
- Data:
- 14/02/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 134 da Constituição Federal.
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) e outros.
- Data:
- 29/08/2011
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