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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Demóstenes Torres
- Pesquisa pronta
- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Demóstenes Torres
- Tipo de Proposição
- OFS
- Parlamentar
- Demóstenes Torres
Encontradas 69 matérias do tipo OFS - Matéria:
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- Ementa:
- Encaminha ao Senado Federal, para os fins previstos no art. 52, inciso X, da Constituição Federal, cópia do acórdão proferido no Recurso Extraordinário nº 559882, da referida legislação e da certidão de trânsito em julgado, pelo qual o Plenário daquela Corte negou provimento, declarando a inconstitucionalidade dos artigos 45 e 46 da Lei nº 8.212/91 e do parágrafo único do art. 5º do Decreto Lei nº 1.569/7.
- Autor:
- Presidente do Supremo Tribunal Federal
- Data:
- 22/12/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Encaminha ao Senado Federal o Relatório Final dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara dos Deputados com a finalidade de investigar Escutas Telefônicas Clandestinas.
- Autor:
- CPI - ESCUTAS TELEFÔNICAS CLANDESTINAS
- Data:
- 01/06/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Encaminha, nos termos do disposto no art. 103-B, inciso III, da Constituição da República, o nome do Senhor Ministro CARLOS ALBERTO REIS DE PAULA, indicado pelo Tribunal Superior do Trabalho para compor o Conselho Nacional de Justiça no biênio 2011-2013.
- Autor:
- Tribunal Superior do Trabalho
- Data:
- 17/05/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Encaminha, nos termos do art. 103-B, inciso VI, da Constituição Federal, o nome do magistrado TOURINHO NETO, indicado pelo Superior Tribunal de Justiça para integrar o Conselho Nacional de Justiça no biênio 2011-2013.
- Autor:
- Superior Tribunal de Justiça
- Data:
- 18/05/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Encaminha, nos termos do inciso III do art. 130-A, da Consituição Federal, a indicação do Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás, TITO SOUZA DO AMARAL, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público.
- Autor:
- Procuradoria-Geral da República
- Data:
- 17/05/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Encaminha ao Senado Federal, cópia do Parecer da Procuradoria-Geral da República, da versão do registro taquigráfico do julgamento, da certidão de trânsito em julgado e do acórdão proferido por aquela Corte, nos autos do Recurso Extraordinário nº 300343, que declarou a inconstitucionalidade do inciso II do art. 7º da Lei Orgânica do Município de Porto Ferreira, Estado de São Paulo, com a redação dada pela Emenda nº 1, de 25 de fevereiro de 1992 (fixa o número de Vereadores).
- Autor:
- Presidente do Supremo Tribunal Federal
- Data:
- 13/07/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Comunica ao Senado Federal a indicação do Doutor ALEXANDRE DE MORAES, para integrar o Conselho Nacional de Justiça, em atenção ao disposto nos §§ 2º e 3º, inciso XIII, do art. 103-B da Constituição Federal e no art. 5º da Emenda Constitucional nº 45, de 2004.
- Autor:
- Presidente da Câmara dos Deputados
- Data:
- 06/05/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Comunica ao Senado Federal a indicação do Juiz de Direito CLÁUDIO LUIZ BUENO DE GODOY, da Justiça Estadual de São Paulo, para integrar o Conselho Nacional de Justiça, nos termos no inciso V do artigo 103-B da Constituição Federal, incluído pelo artigo 2º da Emenda Constitucional nº 45, de 2004.
- Autor:
- Supremo Tribunal Federal
- Data:
- 06/05/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Comunica ao Senado Federal a indicação do Juiz do Trabalho PAULO LUIZ SCHMIDT, para integrar o Conselho Nacional de Justiça, tendo em vista o disposto no art. 103-B, da Constituição Federal, acrescido pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004
- Autor:
- Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
- Data:
- 06/05/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Encaminha ao Senado Federal, para os fins previstos no art. 52, inciso X, da Constituição Federal, cópia do Parecer da Procuradoria-Geral da República, da versão do registro taquigráfico do julgamento, da certidão de trânsito em julgado e do acórdão proferido por aquela Corte, nos autos do Recurso Extraordinário nº 197917, que declarou a inconstitucionalidade do parágrafo único do art. 6º da Lei Orgânica nº 226, de 31 de março de 1990, do Município de Mira Estrela, Estado de São Paulo (fixa o número de vereadores do Município).
- Autor:
- Presidente do Supremo Tribunal Federal
- Data:
- 03/06/2004
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